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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. O julgamento ocorrerá no plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto. Em dezembro de 2022, o Supremo validou por 6 a 5 a “revisão da vida toda”, garantindo vitória aos aposentados.
Essa decisão foi uma derrota significativa para a União, que estimava um impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A tese que sustentava a “revisão da vida toda” afirmava que o segurado poderia optar pela regra mais vantajosa: a regra de transição, que contabilizava os salários a partir de 1994, ou a regra geral, que contabilizava toda a vida contributiva.
O que é a “Revisão da Vida Toda”?
A “revisão da vida toda” permite que os segurados do INSS incluam todas as contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida no cálculo de suas aposentadorias. Isso é especialmente relevante para quem teve altos salários antes de julho de 1994, pois, pela regra atual, somente as contribuições feitas após essa data são consideradas, o que pode diminuir o valor final do benefício.
Por que a decisão foi anulada?
A anulação da decisão anterior sobre a “revisão da vida toda” foi feita indiretamente, através de um julgamento sobre uma regra de transição para o cálculo das aposentadorias, em março deste ano. A Corte decidiu que, com base no julgamento que declarou a constitucionalidade da regra de transição, o segurado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável.
Quais são os argumentos do Ieprev?
O Ieprev argumentou, através de embargos de declaração, que o Supremo foi omisso ao não se manifestar sobre os efeitos da decisão de março de 2023 sobre a revisão validada em dezembro de 2022. A entidade também pede que o direito à revisão das aposentadorias seja mantido para os segurados que já tinham ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão do julgamento, em 21 de março.
- O Ieprev contesta o impacto financeiro alegado pela União.
- Propõe que o verdadeiro custo da revisão seja de R$ 1,5 bilhão ou, na pior das hipóteses, R$ 3,1 bilhões.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra o recurso, citando que a decisão favorável aos aposentados ainda não transitou em julgado.
Qual o impacto financeiro da “Revisão da Vida Toda”?
O estudo mais recente realizado pela AGU sugere que o custo financeiro seria de R$ 70 bilhões, uma cifra bastante inferior aos R$ 480 bilhões inicialmente estimados pela União. Economistas como Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm, que trabalharam para o Ieprev, defendem que o impacto mais provável seria bem menor, entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3,1 bilhões.
A integridade do sistema previdenciário foi um dos pontos levantados pelos ministros que votaram pela anulação da tese, incluindo Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin. A manutenção da decisão pode impactar significativamente as futuras decisões judiciais relativas à previdência no Brasil.
O que esperar do julgamento em agosto?
Com o julgamento pautado para ocorrer entre os dias 23 e 30 de agosto, o destino da “revisão da vida toda” estará novamente nas mãos dos ministros do STF. Este julgamento terá um impacto significativo não apenas para os segurados do INSS, mas também para as finanças públicas, considerando os diferentes pontos de vista sobre o custo financeiro da revisão.
Fique atento às atualizações, pois este é um tema que certamente afetará muitos brasileiros aposentados e segurados do INSS.
