A Suprema Corte da Índia questionou por que o governo central do país não consegue formular uma política “clara e definida” sobre a regulamentação de criptomoedas, reportou o Economic Times na segunda-feira.
O juiz Surya Kant e N Kotiswar Singh disseram que existe um “mercado paralelo abaixo do mercado oficial” para criptomoedas que pode afetar a economia.
“Por que o governo central não apresenta uma política clara e definida para regular a criptomoeda?” eles indagaram. “Regulando a criptomoeda, você pode monitorar o comércio.”
O juiz Kant acrescentou que a negociação de bitcoin (BTC) é “um comércio ilícito, mais ou menos como um negócio de Hawala”, referindo-se a um termo usado para a transferência informal de dinheiro de um lugar para outro sem a movimentação real do dinheiro físico. As transações Hawala são ilegais na Índia.
Os juízes fizeram sua pergunta à Procuradora-Geral Adjunta Aishwarya Bhati, que pediu para buscar instruções sobre o assunto. Eles falavam enquanto analisavam um pedido de fiança apresentado por Shailesh Babulal Bhatt, residente de Gujarat, acusado de fraude relacionada a criptomoedas.
Bhati havia afirmado que Bhatt era um dos maiores agregadores de comércio de BTC em Gujarat, vitimizando outras pessoas com promessas de altos retornos.
No entanto, o tribunal afirmou que não pôde determinar se Bhatt era um vitimizador ou uma vítima, lamentando a incapacidade do governo de estabelecer um regime claro para a regulamentação das criptomoedas.
O governo da Índia tinha planos de divulgar um documento para discussão delineando sua posição sobre política cripto até setembro do ano passado, embora isso ainda não tenha se concretizado.
Um alto funcionário disse, em fevereiro, que o atraso ocorreu devido a planos de rever o efeito de políticas mais favoráveis às criptomoedas dos EUA sob o presidente Trump.