O Orçamento federal é um bem coletivo que mobiliza interesses difusos. Historicamente, a peça orçamentária no Brasil nunca foi palco de justiça, mas sim da ação coletiva das elites que visam a aprofundar privilégios como se fossem direitos. Por isso, o processo legislativo orçamentário exige vigília constante, mas não interdição. O modelo de impositividade é… Read More »AI-5 orçamentário? – Estadão