REFORÇO AO ERÁRIO O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quarta-feira (18/9), acordo de solução consensual para devolução de pagamentos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao fundo de previdência complementar dos seus funcionários, administrado pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes). BNDES deve receber… Read More »TCU aprova acordo de solução consensual que devolverá R$ 1,5 bilhão ao BNDES
STF pediu informações da AGU sobre acordos com mediação do TCU | Foto: Pedro França/Agência Senado Representando a Presidência da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira, 28, pela continuidade das atividades da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso)… Read More »Ao STF, AGU defende acordos de solução consensual do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) ganhou dois aliados de peso na ação em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do mecanismo de solução consensual e prevenção de conflitos. O Senado Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediram ao Supremo para entrar no processo como amicus curiae (parte… Read More »OAB e Senado defendem solução consensual de conflitos pelo TCU
Dezesseis sites que usavam inteligência artificial (IA) para criar imagens falsas de mulheres e garotas nuas estão sendo processados pelo procurador da cidade de São Francisco, David Chiu. O processo, revelado nesta semana, alega que os sites violaram diversas leis estaduais contra práticas comerciais fraudulentas, pornografia não consensual e abuso sexual de crianças, conforme reportado… Read More »16 sites são processados por criar deepfakes de nudez não consensual
CARTAS NA MESA Em dezembro de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). As soluções consensuais mediadas pelo tribunal comprovam que o diálogo é caminho favorável para que o interesse público prevaleça. TCU criou SecexConsenso no final de… Read More »TCU divulga lista de processos de solução consensual na SecexConsenso
Cooperação entre órgãos O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, anunciou na sessão plenária desta quarta-feira (7/8) que a Advocacia-Geral da União será informada sobre o início dos trabalhos das Comissões de Solução Consensual em processos mediados pela Corte de Contas. A alteração vai permitir a indicação de advogado… Read More »TCU vai notificar AGU ao iniciar processos de solução consensual