Um acidente de trabalho é definido pela legislação brasileira como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que resulte em morte, perda ou redução da capacidade de trabalho, permanente ou temporária. Essa definição está prevista no artigo 19 da Lei nº 8.213/1991, que também… Read More »O que é considerado um acidente de trabalho
Nesta terça-feira (13), a Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que declara o Programa das Escolas Cívico-Militares no Rio Grande do Sul inconstitucional. De acordo com o chefe da AGU, Jorge Messias, a Lei Estadual 16.128, promulgada em maio de 2024, adentra indevidamente na seara de competência da… Read More »Projeto que regulamenta escolas cívico-militares no RS é considerado inconstitucional pela AGU