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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou duas manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade das decisões, do próprio STF, que suspenderam o acesso à rede social X no país e impuseram multa a usuários que utilizassem de subterfúgios tecnológicos para acessar a plataforma. Ao STF, a AGU sustenta que a decisão não representa… Read More »AGU defende no STF que suspensão da rede X não fere liberdade de expressão e assegura cumprimento de ordens judiciais — Advocacia-Geral da União

AGU defende no STF que suspensão da rede X não fere liberdade de expressão e assegura cumprimento de ordens judiciais — Advocacia-Geral da União

Após ação do Coren-RS, Justiça determina cumprimento do Piso Salarial em concurso público

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) entrou com ação civil pública na 3ª Vara Federal de Santa Maria (processo nº 5006903-11.2024.4.04.7102) para que o concurso público aberto no município para contratação de enfermeiros e técnicos de Enfermagem fosse retificado, visto que o edital 02/2024 prevê pagamento de salários abaixo do… Read More »Após ação do Coren-RS, Justiça determina cumprimento do Piso Salarial em concurso público

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