Os recursos serão repassados para obras já iniciadas ou para casos de calamidade pública; documento responde a uma determinação do STF Uma portaria conjunta de 5 ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, nesta 3ª feira (27.ago.2024), a implementação de novas diretrizes para a execução de emendas parlamentares impositivas. A regulamentação… Read More »Governo Lula publica portaria com regras para emendas impositivas
No dia 1º de agosto de 2024, em resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL questionando a legalidade do formato atual das chamadas “emendas Pix” do Congresso Nacional, o ministro Flávio Dino acatou parcialmente e determinou a suspensão dessa modalidade de emendas parlamentares (impositivas) com o objetivo de devolver ao Executivo, conforme à Constituição,… Read More »Emendas impositivas, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional
Liminar de Dino que suspende as transferências segue em vigor, mas recursos serão liberados com critérios de rastreabilidade e transparência Representantes do governo federal, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso Nacional chegaram a um acordo nesta 3ª feira (20.ago.2024) e mantiveram as emendas impositivas. Ainda assim, a liberação deve ser realizada seguindo critérios… Read More »Congresso, STF e governo mantêm emendas impositivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento da União. Os 11 ministros da Corte votaram de forma unânime para validar a medida, que também inclui a suspensão das chamadas “emendas Pix”. A votação ocorreu de forma virtual, com os… Read More »STF confirma suspensão das emendas impositivas e “Emendas Pix” por Unanimidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta segunda-feira (19) com ministros e líderes do governo no Congresso em um momento de crescente tensão entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro acontece após o STF determinar a suspensão do pagamento de emendas impositivas. Participam da reunião o vice-presidente… Read More »Após fim das emendas impositivas, Lula reúne ministros para discutir relação com o Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza uma reunião nesta segunda-feira com ministros e líderes do governo no Congresso. O encontro ocorre meio a tensões entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), após a Corte determinar a suspensão do pagamento de emendas impositivas. Estão previstas as participações do vice-presidente Geraldo Alckmin e… Read More »Lula reúne ministros e líderes do governo após STF suspender emendas impositivas
Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) 16 de agosto de 2024 | 19:00 AGU manda governo cumprir decisão de Dino sobre emendas impositivas A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta sexta-feira (16) uma orientação ao governo para que cumpra as determinações do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal… Read More »AGU manda governo cumprir decisão de Dino sobre emendas impositivas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão das emendas impositivas (chamadas “emendas PIX”) até que o Congresso Nacional estabeleça “regras de transparência e rastreabilidade” desses recursos públicos. A decisão abrange também as emendas individuais de transferência com finalidade definida e as emendas de bancada. Entretanto, exclui pagamentos… Read More »STF suspende emendas impositivas e exige regras de transparência | STF emendas | Flávio Dino | emendas Pix
Foto: Antonio Augusto/ STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) 14 de agosto de 2024 | 20:00 Dino suspende emendas impositivas até que Congresso edite regra de transparência O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (14) todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores até que… Read More »Dino suspende emendas impositivas até que Congresso edite regra de transparência