Expropriação e imposto contra desperdício intencional de alimentos
Opinião No Brasil, a segurança alimentar é um direito constitucional implícito na dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da Constituição) e nos objetivos fundamentais da República (artigo 3º, III, da Constituição). Contudo, o desperdício intencional de alimentos para manipulação de preços se apresenta como um ato que fere de morte esses princípios.… Read More »Expropriação e imposto contra desperdício intencional de alimentos