Concurso público PM RN: lei sobre convocação de soldados é declarada inconstitucional.Concurso Público
Projeto que regulamenta escolas cívico-militares no RS é considerado inconstitucional pela AGUÓrgãos de Controle
Em parecer ao STF, AGU diz que lei das escolas cívico-militares do RS é inconstitucional | Rio Grande do SulÓrgãos de Controle
AGU diz ao STF ser inconstitucional a lei do RS que autoriza escolas cívico-militares – Educação – CartaCapitalÓrgãos de Controle