Governo quer o ressarcimento de R$ 635 milhões pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim A AGU (Advocacia Geral da União) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) protocolaram nesta 2ª feira (16.set.2024) na Justiça Federal do Pará uma ação para cobrar a reparação financeira por danos climáticos. A… Read More »AGU e ICMBio pedem indenização por danos climáticos no Pará
Bolsonaro e Michelle já haviam processado diretamente Lula pelo caso. Em abril, contudo, a Justiça do Distrito Federal extinguiu a ação, sem analisar o mérito, alegando que o processo deveria ter sido apresentado contra a União. Um novo pedido foi apresentado na Justiça Federal, e dessa vez foi aceito. Em janeiro de 2023, Lula sugeriu,… Read More »Governo Lula terá que pagar indenização de R$ 15 mil a Bolsonaro e Michelle por fala sobre móveis do Alvorada
Governo federal foi condenado a pagar indenização de R$ 15.000 ao ex-presidente e à ex-primeira-dama por danos morais A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse nesta 3ª feira (10.set.2024) que “mais uma mentira” da esquerda foi desmascarada. A congressista se refere à indenização que o governo federal foi condenado na 2ª feira (9.set.2024) a pagar R$… Read More »indenização a Bolsonaro desmascara esquerda
O governo federal foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso dos móveis “desaparecidos” do Palácio do Alvorada. A decisão foi da 17ª Vara Federal da Justiça Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que recorrerá da decisão. O Palácio do… Read More »Governo é condenado a pagar indenização ao casal Bolsonaro no caso dos móveis “desaparecidos”
Itens foram encontrados dez meses depois dentro do próprio Palácio da Alvorada; governo alegou “descaso” e gastou mais de R$ 26 milhões com reformas e compra de novo mobiliário 9 set 2024 – 21h03 (atualizado às 21h09) O Palácio da Alvorada, em Brasília, é a residência oficial da Presidência da República. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil… Read More »Governo é condenado a pagar indenização à Bolsonaro e Michelle no caso dos móveis ‘desaparecidos’
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu comprovar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que empresas sucroalcooleiras não possuem direito à indenização por prejuízos sofridos após o fim da política de tabelamento de preços, encerrada em 1991. A 2ª Turma do STJ rejeitou, por unanimidade, o pedido de uma empresa do setor a pagamento de indenização… Read More »AGU evita no STJ indenização indevida da União a empresa sucroalcooleira — Advocacia-Geral da União
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as ações judiciais relacionadas à Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavira, na região de Guaíra, no Paraná, voltem a tramitar regularmente. Os processos haviam sido suspensos em decorrência de concessão de medida liminar do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em janeiro deste ano durante… Read More »Ações de indenização pela construção de Itaipu voltam a tramitar