AGU defende invalidar a lei que restringe a saída temporária de presos
A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a inconstitucionalidade da lei que restringiu a saída temporária de…
A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a inconstitucionalidade da lei que restringiu a saída temporária de…
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou para invalidar as restrições da as saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”. O órgão enviou o documento,…
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