A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) negou o pedido de revogação de medidas protetivas de urgência em um caso de violência doméstica. O tribunal identificou indícios de que a petição inicial havia sido criada por inteligência artificial e continha citações de jurisprudência inexistente. A relatora do caso, desembargadora Cinthia… Read More »Advogado cria jurisprudência inexistente com inteligência artificial em ação de habeas corpus
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aplicou uma multa de 10% sobre o valor da causa a um advogado, depois de descobrir que ele usou informações falsas, como jurisprudências e doutrinas inventadas, em um recurso judicial. A decisão foi tomada por unanimidade pela 6ª Câmara Civil. O caso começou com uma decisão de… Read More »TJSC multa advogado por citar jurisprudência falsa criada pelo ChatGPT
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) multou um advogado por litigância de má-fé após o uso alegadamente usar ChatGPT e citar jurisprudências e doutrinas inexistentes em um recurso. A 6ª Câmara Civil determinou o pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa, e o relator destacou que essa conduta poderia… Read More »Advogado usa ChatGPT em recurso, cita jurisprudência inexistente e é multado pelo TJSC – Misturebas News
Opinião A greve é um direito social fundamental de todos os trabalhadores, que podem “decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”, conforme estipulado pelo artigo 9º da Constituição. Napoleão Nunes Maia Filho Em virtude da sua importância no contexto do Estado democrático de direito,… Read More »Alteração abrupta da jurisprudência do STJ e esvaziamento do direito de greve dos servidores