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lei 8666/1993

Reequilíbrio Econômico Financeiro: Como Evitar a Exclusão do Simples Nacional

Reequilíbrio Econômico Financeiro X Exclusão Simples Nacional Introdução O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado para beneficiar micro e pequenas empresas, facilitando o pagamento de impostos de forma unificada. No entanto, algumas empresas podem ser excluídas do regime por não cumprir as regras estabelecidas, o que pode gerar impactos financeiros significativos. Neste artigo,… Read More »Reequilíbrio Econômico Financeiro: Como Evitar a Exclusão do Simples Nacional

Descubra tudo sobre a alteração contratual no ART. 65 da Lei 8.666/1993

ALTERAÇÃO CONTRATUAL- ART. 65 LEI 8.666/1993- QUALITATIVA E QUANTITATIVA Desde que a Lei 8.666/1993 entrou em vigor, as alterações contratuais têm sido uma questão importante a ser discutida, sobretudo no que diz respeito ao artigo 65. Afinal, qual a diferença entre alteração qualitativa e quantitativa nesse contexto? O que diz o artigo 65 da Lei… Read More »Descubra tudo sobre a alteração contratual no ART. 65 da Lei 8.666/1993

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Valor Inicial Atualizado: Descubra tudo sobre Supressão e Acréscimo na Lei 8.666/1993!

A Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a principal legislação que rege as contratações públicas no Brasil. Entre seus diversos dispositivos, o artigo 65 trata da possibilidade de supressão e acréscimo dos contratos administrativos. O artigo 65 da Lei 8.666/1993 prevê que os contratos administrativos poderão ser alterados com… Read More »Valor Inicial Atualizado: Descubra tudo sobre Supressão e Acréscimo na Lei 8.666/1993!