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PGR e AGU devem se manifestar no STF pelo arquivamento de ações que questionam bloqueio do X | Política

07/09/2024

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) devem se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo arquivamento das ações que pedem o fim do bloqueio da rede social X no Brasil e a suspensão da multa de R$ 50 mil a usuários que tentarem acessar a plataforma de forma irregular. Conforme… Read More »PGR e AGU devem se manifestar no STF pelo arquivamento de ações que questionam bloqueio do X | Política

Gilmar dá 5 dias para PGR se manifestar sobre escolas cívico-militares em SP

03/09/2024

Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 02/09/2024 – 18:38 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar um parecer sobre o programa de escolas cívico-militares em São Paulo. O decano é relator de duas ações que questionam o modelo aprovado pela Assembleia Legislativa de São… Read More »Gilmar dá 5 dias para PGR se manifestar sobre escolas cívico-militares em SP