AGU emite novo parecer sobre licenciamento ambiental para exploração de petróleo na Margem Equatorial — Advocacia-Geral da União
O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou novo parecer jurídico sobre a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial, no norte do país, no qual conclui que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não possui atribuição legal para reavaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto Municipal de Oiapoque (AP).… Read More »AGU emite novo parecer sobre licenciamento ambiental para exploração de petróleo na Margem Equatorial — Advocacia-Geral da União