portaria

Portaria designa comissão responsável pelo projeto “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” – Atricon

14/09/2024

Foi publicada nesta sexta-feira (13) a portaria conjunta nº 01 de 2024, assinada pelos presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes Lima. O documento constitui a comissão responsável pelo projeto “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” (NLLC), alinhado à… Read More »Portaria designa comissão responsável pelo projeto “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” – Atricon

Governo publica portaria para reduzir contencioso tributário

04/09/2024

Ministério da Fazenda instituiu o Programa de Transação Integral, que tem 17 temas que poderão ser tratados por meio de acordos O Ministério da Fazenda publicou uma portaria na 5ª feira (29.ago.2024) que institui o PTI (Programa de Transação Integral). O programa é composto por um conjunto de medidas destinadas à redução do contencioso tributário… Read More »Governo publica portaria para reduzir contencioso tributário

Governo vai simplificar carreiras de servidores federais por meio de portaria

28/08/2024

imagem disponível na internet Na esteira da discussão de uma Reforma Administrativa, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vai publicar, ainda neste mês, uma portaria prevendo diretrizes para uma ampla reorganização das carreiras do funcionalismo federal. Hoje, existem 150 carreiras diferentes. Cada quadro funcional do Executivo tem regras específicas de… Read More »Governo vai simplificar carreiras de servidores federais por meio de portaria

Governo publica portaria com novas regras para pagamento de emendas parlamentares

27/08/2024

O governo federal publicou nesta terça-feira, 27, uma portaria interministerial que define novas regras para pagamento de emendas parlamentares. A medida pode possibilitar a liberação dos repasses a deputados e senadores. Atualmente, as transferências estão bloqueadas após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os procedimentos são voltados para as obras já iniciadas, em andamento… Read More »Governo publica portaria com novas regras para pagamento de emendas parlamentares

Governo publica portaria com regras para pagamento de emendas

27/08/2024

O governo federal publicou, nesta terça-feira (27/8), portaria conjunta assinada por cinco ministérios para estabelecer critérios de pagamento para as emendas parlamentares impositivas. O repasse destes recursos foi suspenso após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontou falta de transparência e rastreabilidade. O documento fixa que as emendas impositivas, identificadas como RP 6 e… Read More »Governo publica portaria com regras para pagamento de emendas

Governo Lula publica portaria com regras para emendas impositivas

27/08/2024

Os recursos serão repassados para obras já iniciadas ou para casos de calamidade pública; documento responde a uma determinação do STF Uma portaria conjunta de 5 ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, nesta 3ª feira (27.ago.2024), a implementação de novas diretrizes para a execução de emendas parlamentares impositivas. A regulamentação… Read More »Governo Lula publica portaria com regras para emendas impositivas

Governo prepara portaria para agilizar liberação de emendas para obras em andamento, diz Padilha | Política

26/08/2024

O governo está editando uma portaria para agilizar a liberação de verbas de emendas parlamentares impositivas para obras que já estão em execução, disse hoje o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A medida é uma reivindicação tanto do Planalto como de parlamentares, em meio à suspensão ao pagamento dessas emendas determinada pelo ministro Flávio… Read More »Governo prepara portaria para agilizar liberação de emendas para obras em andamento, diz Padilha | Política

Portaria sobre carreiras: embate entre governo e sindicatos

21/08/2024

Jota Roberto Maltchik Se o Concurso Nacional Unificado é uma inovação que recebeu votos de sucesso em praticamente todos os setores, o mesmo não se pode dizer de outro ponto alto da semana: a portaria 5.127/24, publicada na quarta-feira (14/8), que definiu diretrizes para novos pedidos de reestruturação de carreira na administração federal. A portaria, que… Read More »Portaria sobre carreiras: embate entre governo e sindicatos

Portaria do Governo Bolsonaro fixa desconto de até 70% para pagamento de dívidas

18/08/2024

Governo Federal publicou portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a administração pública e pessoas físicas ou jurídicas. A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a administração pública e pessoas físicas ou jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A… Read More »Portaria do Governo Bolsonaro fixa desconto de até 70% para pagamento de dívidas

Joias: Bolsonaro usa decisão do Tribunal de Contas da União para se defender, mas esconde portaria que ele mesmo editou; veja qual

13/08/2024

Por Redação Rádio Pampa | 13 de agosto de 2024 Uma portaria publicada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode fragilizar a linha de defesa dos seus advogados no caso das joias. A medida assinada em 2021 pelo então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Mário Fernandes, determina que “os bens museológicos recebidos em… Read More »Joias: Bolsonaro usa decisão do Tribunal de Contas da União para se defender, mas esconde portaria que ele mesmo editou; veja qual