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AGU pede para discutir Marco Civil da Internet no STF e defende responsabilização de plataformas | Política

AGU pede para discutir Marco Civil da Internet no STF e defende responsabilização de plataformas | Política

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para participar do debate de dois processos que discutem a responsabilização de plataformas digitais pelo conteúdo publicado por seus usuários. As ações questionam pontos do Marco Civil da Internet e devem ser julgadas em novembro… Read More »AGU pede para discutir Marco Civil da Internet no STF e defende responsabilização de plataformas | Política

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AGU defende rever responsabilização de plataformas no Marco Civil da Internet

Advogado-geral da União, Jorge Messias. Foto: Foto: Daniel Estevão/AscomAGU Na sua manifestação nas ações que analisam a constitucionalidade do art.19 do Marco Civil da Internet (MCI), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a revisão da responsabilização das plataformas, dizendo que a atual interpretação do artigo 19 do MCI mostra-se insuficiente para proteger direitos fundamentais previstos… Read More »AGU defende rever responsabilização de plataformas no Marco Civil da Internet

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AGU defende no STF possibilidade de responsabilização de plataformas digitais por conteúdos que violam direitos fundamentais

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para ingressar como amicus curiae em dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem a responsabilização de plataformas digitais, como provedores de internet e redes sociais, pelo conteúdo publicado por seus usuários. No requerimento ao Supremo, a AGU defende que, em casos específicos, há a possibilidade de as… Read More »AGU defende no STF possibilidade de responsabilização de plataformas digitais por conteúdos que violam direitos fundamentais

Conselho discute regulamentação de IA e redes sociais nas eleições

MPF quer responsabilização de 46 ex-agentes do DOI-Codi e Dops

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a responsabilização de 46 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento direto ou indireto em torturas, mortes e desaparecimentos de 15 opositores do regime. Segundo o órgão, todos eram ligados a unidades de repressão como o Destacamento de Operações de Informação… Read More »MPF quer responsabilização de 46 ex-agentes do DOI-Codi e Dops