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AGU pede para discutir Marco Civil da Internet no STF e defende responsabilização de plataformas | Política

11/09/2024

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para participar do debate de dois processos que discutem a responsabilização de plataformas digitais pelo conteúdo publicado por seus usuários. As ações questionam pontos do Marco Civil da Internet e devem ser julgadas em novembro… Read More »AGU pede para discutir Marco Civil da Internet no STF e defende responsabilização de plataformas | Política

AGU defende rever responsabilização de plataformas no Marco Civil da Internet

11/09/2024

Advogado-geral da União, Jorge Messias. Foto: Foto: Daniel Estevão/AscomAGU Na sua manifestação nas ações que analisam a constitucionalidade do art.19 do Marco Civil da Internet (MCI), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a revisão da responsabilização das plataformas, dizendo que a atual interpretação do artigo 19 do MCI mostra-se insuficiente para proteger direitos fundamentais previstos… Read More »AGU defende rever responsabilização de plataformas no Marco Civil da Internet

AGU defende no STF possibilidade de responsabilização de plataformas digitais por conteúdos que violam direitos fundamentais

10/09/2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para ingressar como amicus curiae em dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem a responsabilização de plataformas digitais, como provedores de internet e redes sociais, pelo conteúdo publicado por seus usuários. No requerimento ao Supremo, a AGU defende que, em casos específicos, há a possibilidade de as… Read More »AGU defende no STF possibilidade de responsabilização de plataformas digitais por conteúdos que violam direitos fundamentais

Conselho discute regulamentação de IA e redes sociais nas eleições

MPF quer responsabilização de 46 ex-agentes do DOI-Codi e Dops

01/09/2024

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a responsabilização de 46 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento direto ou indireto em torturas, mortes e desaparecimentos de 15 opositores do regime. Segundo o órgão, todos eram ligados a unidades de repressão como o Destacamento de Operações de Informação… Read More »MPF quer responsabilização de 46 ex-agentes do DOI-Codi e Dops