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Em manifestação ao STF, AGU defende invalidação de lei que restringe 'saidinhas' de presos

Relator de ações que questionam norma aprovada pelo Congresso, o ministro Edson Fachin pediu à Advocacia-Geral da União que se posicionasse sobre o tema. Jorge Messias, advogado-geral da União. Daniel Estevão / AscomAGU A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta quarta-feira (21), em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a invalidação da restrição às… Read More »Em manifestação ao STF, AGU defende invalidação de lei que restringe ‘saidinhas’ de presos

Em manifestação ao STF, AGU defende invalidação de lei que restringe ‘saidinhas’ de presos

AGU defende invalidar a lei que restringe a saída temporária de presos

A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a inconstitucionalidade da lei que restringiu a saída temporária de presos. São as saidinhas que eram previstas em datas como Dia das Mães e Natal, e que acabaram depois da aprovação de lei pelo Congresso Nacional em abril. Na época,… Read More »AGU defende invalidar a lei que restringe a saída temporária de presos

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O Google anunciou que o Gemini (Android) não interagirá a prompts relacionados às eleições municipais, que acontecem em outubro deste ano. A medida visa evitar que a inteligência artificial generativa seja usada para disseminação de desinformação e é uma das ações da empresa em prol da democracia brasileira, anunciadas nesta segunda-feira, 5, em São Paulo,… Read More »Google restringe interações de Gemini sobre as Eleições 2024

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