Estados pedem para participar de ação no STF contra SecexConsenso
amigos da Corte Os governos de 19 estados pediram ao Supremo Tribunal Federal para atuarem como amici curiae — “amigos da Corte”, com a…
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) posicionamento pela manutenção da Secretaria de Controle Externo de…
Interesse na causa O Congresso Nacional solicitou ao Supremo Tribunal Federal, por meio da Advocacia do Senado, a entrada como amicus curiae (amigo…
CARTAS NA MESA Em dezembro de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual…
Plenário do TCU / Crédito: Flickr/@150778624@N04 O governo buscou diminuir a tensão entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União…
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