Executivo alega que a regulação da desconsideração da personalidade é contra o interesse público e traria insegurança jurídica. O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PLC 69/2014, projeto de lei que trata do procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa. O veto foi… Read More »Presidente Jair Bolsonaro veta lei que regula pagamento de dívidas de empresas pelo patrimônio dos sócios
Em meio a esta ‘jogada’, está a vida de mais de 40 mil trabalhadores, boa parte deles, aposentados Em 09/08/2024 16:00 Atualizado 09/08/2024 16:09 Contrariando recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU), a presidência dos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) assinou, em fevereiro deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) favorável ao… Read More »Contra AGU, presidente dos Correios realiza operação de mais de 2 bi e beneficia sócios e advogados amigos – Mais Brasília