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Executivo veta isenção de IPI sobre móveis e eletrodomésticos para população gaúcha — Rádio Senado

Executivo veta isenção de IPI sobre móveis e eletrodomésticos para população gaúcha — Rádio Senado

Veto O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que pretendia isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca para famílias e microempreendedores individuais, atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul (PL 4731/2023). Quando a proposta foi aprovada no Senado, o senador Izalci Lucas (PL-DF), defendeu… Read More »Executivo veta isenção de IPI sobre móveis e eletrodomésticos para população gaúcha — Rádio Senado

Presidente Jair Bolsonaro veta lei que regula pagamento de dívidas de empresas pelo patrimônio dos sócios

Presidente Jair Bolsonaro veta lei que regula pagamento de dívidas de empresas pelo patrimônio dos sócios

Executivo alega que a regulação da desconsideração da personalidade é contra o interesse público e traria insegurança jurídica. O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PLC 69/2014, projeto de lei que trata do procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa. O veto foi… Read More »Presidente Jair Bolsonaro veta lei que regula pagamento de dívidas de empresas pelo patrimônio dos sócios