AGU defende no STF possibilidade de responsabilização de plataformas digitais por conteúdos que violam direitos fundamentais
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para ingressar como amicus curiae em dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem a responsabilização de plataformas digitais, como provedores de internet e redes sociais, pelo conteúdo publicado por seus usuários. No requerimento ao Supremo, a AGU defende que, em casos específicos, há a possibilidade de as… Read More »AGU defende no STF possibilidade de responsabilização de plataformas digitais por conteúdos que violam direitos fundamentais