Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou embargos de declaração referentes ao acórdão que discute a inclusão do tempo de serviço militar no cálculo do benefício especial estabelecido pela Lei nº 12.618/2012. A votação terminou empatada em quatro a quatro, sendo o voto de desempate do presidente… Read More »TCU decide em votação sobre tempo militar em Benefício Especial » Sindilegis
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 12/09/2024 – 2:36 A Câmara dos Deputados adiou para as 9h desta quinta-feira, 12, a conclusão da votação do projeto de reoneração da folha de pagamentos. O texto-base foi aprovado no fim da noite da quarta-feira, 11, e os destaques foram rejeitados durante a madrugada. No entanto, os deputados ainda… Read More »Câmara adia para a manhã desta quinta a conclusão da votação da desoneração
O governo ainda não definiu um novo texto para o decreto que restringiu o uso de armas no país. Na semana passada, em um acordo com a oposição, a base governista prometeu que iria apresentar uma proposta até a última segunda-feira (2), mas isso não aconteceu. Nesta terça-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da… Read More »Governo adia decisão sobre decreto das armas; oposição ameaça votação em plenário para derrubar decreto de Lula
O governo trabalha para garantir que a sabatina no Senado do economista Gabriel Galípolo, indicado à presidência do Banco Central, ocorra ainda antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 17 e 18 de setembro, mas um impasse em torno das regras para execução de emendas parlamentares — suspensas… Read More »Governo defende sabatina de Galípolo antes do Copom, mas impasse pode adiar votação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a discussão e votação do projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família aos inscritos no programa. O adiamento ocorreu por um pedido do autor da proposta, Jader Barbalho (MDB-PA), com o objetivo de estudar o impacto fiscal que a proposta teria.… Read More »CAE do Senado adia votação do PL do 13º do Bolsa Família para análise fiscal
A tendência é que a Câmara aprove, nesta semana, e envie ao Senado o texto do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — PLP 108/24 —, do Poder Executivo. O texto-base aprovado, com 303 votos a favor e 142 contra, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE),… Read More »Reforma Tributária: Câmara continua votação do Comitê Gestor – DIAP
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que o governo Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso na próxima semana um projeto de lei com ajustes em regras da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Em entrevista à imprensa, Haddad ponderou que a aprovação dessas… Read More »Governo enviará projeto com ajuste em JCP e CSLL; votação depende de receitas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas deverá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro. A informação foi confirmada pelo Senado Federal nesta segunda-feira, 12. A PEC 48/2023, apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), tem como objetivo incluir na Constituição Federal a… Read More »PEC sobre marco temporal será votada pela CCJ em outubro | PEC marco temporal | CCJ votação outubro | demarcação de terras indígenas