O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o Poder Executivo sobre o risco de não atingir a meta fiscal estabelecida pelo governo Lula (PT) no exercício financeiro de 2024, de déficit fiscal zero (receitas iguais às despesas).
A Corte de Contas avaliou os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União referentes ao terceiro bimestre deste ano. Segundo o ministro-relator do processo, Jhonatan de Jesus, a probabilidade de frustração de receita com a retomada do “voto de qualidade” do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem o potencial de comprometer as metas estabelecidas.
As receitas federais esperadas pelo governo com o retorno desse voto somavam R$ 54,7 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA). Ao longo do ano, o valor foi gradualmente revisado para baixo a cada avaliação bimestral, até alcançar R$ 37,7 bilhões no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre de 2024. A arrecadação nos primeiros sete meses havia alcançado apenas R$ 83,3 milhões, ou 0,22% da estimativa prevista para o ano.
Vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf é o órgão responsável por julgar recursos administrativos relacionados a tributos federais e contribuições previdenciárias. Quando contribuintes ou a Receita Federal discordam de decisões fiscais, podem recorrer ao conselho, que tem como função resolver essas disputas por meio do voto de qualidade.
Com a retomada do voto de qualidade, os empates nas decisões do colegiado, que antes eram automaticamente favoráveis ao contribuinte, passaram a ser decididos pelo voto de qualidade do presidente da Turma de Julgamento, o que tende a aumentar o número de decisões favoráveis ao erário.
Agora, a análise do TCU vai ser encaminhada à Casa Civil, aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, à Controladoria-Geral da União (CGU), bem como ao presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
O alerta do TCU foi expedido dias antes da apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre de 2024, que deverá ser apresentado na próxima sexta-feira (20/9). É nele em que a equipe econômica aponta a necessidade, ou não, de congelamento de despesas no Orçamento para cumprir o arcabouço e a meta fiscal do ano.
Haddad esteve no TCU
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levou sua equipe de secretários para uma reunião com o presidente da Corte, ministro Bruno Dantas, o relator das contas do presidente da República para o exercício de 2024, ministro Jhonatan de Jesus, e a equipe técnica do tribunal. Ele defendeu uma interação maior e menos formal das duas equipes, mais “olho no olho”.
Na reunião, foram apresentadas as medidas adotadas pelo governo para cumprir a meta do resultado primário de acordo com o arcabouço fiscal, a nova regra de controle dos gastos públicos. No Orçamento de 2024, o TCU alertou a respeito da possibilidade de um rombo de R$ 55,3 bilhões.
“A nossa intenção é uma interação mais assídua com o tribunal, menos formal. Os ofícios são importantes, mas como disse o presidente, esse olho no olho sempre acelera o passo de mudanças eventuais de rota e ajustes que precisam ser feitos”, informou Haddad à imprensa após o encontro.
Segundo o relatório, secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, justificou a frustração de receitas do Carf, justificando que ele é um órgão “muito complexo” e que conviveu, por um período, com movimentos grevistas. Devido a essas e a outras variáveis, as receitas não ingressaram como previsto, não tendo sido possível reestimá-las a tempo.
