BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu nesta quarta-feira (18) um alerta ao governo federal sobre o risco de não atingir a meta de zerar o déficit fiscal neste ano. O motivo é que as receitas não devem alcançar o valor projeto pela área econômica
O principal fator apontado pelo relatório é o chamado “voto de qualidade”, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão que julga disputas de litígio tributário entre contribuintes e a União. Aprovada no ano passado, a medida era apontada pelo Ministério da Fazenda como uma das grandes apostas para reequilibrar as contas públicas.
Para o Orçamento de 2024, o governo previa uma arrecadação de R$ 54,7 bilhões com o voto de qualidade, que na prática, dá à Fazenda Nacional (órgão da União que faz a cobrança de débitos perante o Judiciário) o voto de minerva para desempatar julgamentos do Carf.
Porém, até o mês de julho, apenas R$ 83,3 milhões haviam sido arrecadados com a ação, o equivalente a 0,22% da estimativa para o ano. Com isso, a projeção de arrecadação com o Carf tem sido constantemente revisada. No momento, é de R$ 37,7 bilhões.
O relator do processo, o ministro Jhonatan de Jesus, considera grande a possibilidade de frustração da receita, em virtude da negociação especial dos contribuintes derrotados pelo voto de desempate.
A avaliação do TCU tem como base os resultados fiscais até o terceiro bimestre deste ano, levando também em consideração os limites constitucionais e bloqueios orçamentários, entre outros fatores.
A análise vai ser encaminhada à Casa Civil da Presidência da República e aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Congresso Nacional.
