TCU decide em votação sobre tempo militar em Benefício Especial » Sindilegis

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou embargos de declaração referentes ao acórdão que discute a inclusão do tempo de serviço militar no cálculo do benefício especial estabelecido pela Lei nº 12.618/2012. A votação terminou empatada em quatro a quatro, sendo o voto de desempate do presidente do TCU contrário à reivindicação do Sindilegis, que pleiteava a consideração desse tempo para servidores ex-militares.

Em resposta ao resultado, o vice-presidente do Sindilegis pelo TCU, Reginaldo Coutinho, declarou: “Iremos buscar o nosso corpo jurídico para, se necessário, judicializar a matéria. A luta por justiça e equidade para os servidores ex-militares continuará.”