CARTAS NA MESA
Em dezembro de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). As soluções consensuais mediadas pelo tribunal comprovam que o diálogo é caminho favorável para que o interesse público prevaleça.
TCU criou SecexConsenso no final de 2022 e, desde então, quase 30 processos passaram pelo órgão
Em funcionamento desde o início de 2023, a nova secretaria do TCU tem as suas atribuições definidas na Instrução Normativa (IN) 91/2022, alterada pela IN 92/2023.
As normas têm inspiração no princípio da Eficiência na Administração Pública (tire dúvidas sobre a sistemática de soluções consensuais em Perguntas e Respostas).
Desde 2023, quase 30 pedidos de soluções consensuais já chegaram ao TCU, com alguns deles admitidos, outros não e alguns em exame. Cada solicitação de solução consensual é avaliada, seguindo critérios de materialidade, risco e relevância. O TCU também verifica se o objeto faz ou não parte do rol de suas competências. Com informações da assessoria de comunicação do TCU.
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