O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta quarta-feira (21) que tem “fé” no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o rastreio adequado das emendas parlamentares.
A declaração foi feita um dia após o acordo firmado entre o Legislativo e o STF para retomar pagamento de emendas parlamentares. Segundo ele, as novas regras definidas no acordo aumentará a transparência das emendas que distribuem recursos da União para entes subnacionais.
“Tenho dito que as transferências fundo a fundo, exatamente pela impossibilidade de se rastrear o recurso no destino, não na origem, têm sido um grande problema para os órgãos de controle. Certamente, o STF está atento a essas questões e temos muita fé que a decisão do plenário da Suprema Corte vá contemplar essa questão e, com isso, permitir um salto qualitativo nas fiscalizações”, disse Dantas durante sessão na Corte de Contas.
Dantas defendeu que o STF determine a transferência desse tipo de recurso em contas específicas para garantir a rastreabilidade dos órgãos de controle. Segundo ele, a fiscalização dessas emendas tem sido uma dificuldade e destacou que as emendas dos ministérios recebam o mesmo tratamento das emendas do Congresso Nacional.
“Pode ser decidido que todas as transferências de recursos da união para entes subnacionais devem ser feitas mediante contas especificas para se permitir a rastreabilidade. Não apenas da RP 9, da RP 8 ou das emendas Pix, mas também da RP 2. Por que fiscalizar só as que tem origem parlamentar e não aquelas que tem origem na escolha discricionária dos ministérios? Certamente o STF está atento a essas questões e temos muita fé que a decisão da Suprema Corte contemplará essa questão e com isso permitir um salto qualitativo nas fiscalizações”, declarou.
No plenário da Corte de Contas, Dantas ainda informou que o TCU lançará depois das eleições municipais o portal de transparência das emendas. O projeto já está em fase final de desenvolvimento e contará com informações de origem e destino das emendas, autores e caso o recurso tenha resultado em um contrato, mostrará quem venceu a licitação e a estrutura acionária da empresa.
