Pleito para a nova diretoria está marcado para 4 de setembro, mas conselhos regionais dizem que regras não foram seguidas
O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu nesta 2ª feira (2.set.2024) as decisões do presidente do CFBM (Conselho Federal de Biomedicina), Silvio Cecchi, que interveio em 2 conselhos regionais e trocou os representantes nos postos por aliados. Eis a íntegra da decisão (PDF – 137 kB).
A decisão é do ministro Vital do Rêgo. Segundo o magistrado, a movimentação de Silvio pode comprometer a lisura das eleições do CFBM, marcadas para 4ª feira (4.set.2024). Os conselheiros indicados estão aptos a votar para presidente do conselho federal. Silvio está na presidência há 29 anos.
A eleição estava marcada inicialmente para maio deste ano, mas foi suspensa depois de a biomédica Hortência Muriel Bohrer entrar com um processo contra a autarquia federal questionando as regras do pleito. Em 11 de junho, o TRF-1 instaurou um mandato tampão com validade até setembro, exercido por Silvio Cecchi. Eis a íntegra (PDF – 158 kB).
A decisão limitava a atuação de Silvio a convocar novas eleições até setembro. Mas em 18 de junho, o atual presidente interveio nos conselhos regionais da 1ª região (SP, RJ e ES) e da 5ª região (SC e RS) e nomeou aliados por meio das portarias 11 e 12 (íntegra – PDF – 80 kB). Essas decisões foram, agora, suspensas pelo TCU. Silvio afirmou ao Poder360 que o conselho federal tenta reverter a decisão.
Os conselheiros regionais dizem que, ao realizar as mudanças, Cecchi afastou profissionais que se opunham a ele e trouxe aliados. As 6 autarquias estaduais declaram terem sido excluídas das reuniões em que as nomeações foram feitas. Eis a nota (PDF – 76 kB).
Eleição sob risco
A eleição para o próximo presidente da entidade está marcada para 4ª feira (4.set). No entanto, os representantes do CRM-1 dizem que Silvio desrespeitou as regras eleitorais do conselho e que o pleito pode ser adiado novamente.
O advogado Rodrigo Mesquita, do Melo Mesquita Advogados, que representa o CRM-1, cita ao menos 2 problemas:
- o edital de convocação para as eleições, que deveria ter sido publicado 1 mês antes do pleito, foi publicado na 2ª feira (2.set);
- as regras das eleições não foram publicadas no site da entidade.
“Vamos levar ao conhecimento do desembargador [responsável pela nomeação para o mandato tampão] porque houve demonstração de descumprimento da ordem com a publicação do edital diferente da determinada”, disse.
Até o momento, não houve pedido para adiar as eleições. Mas Rodrigo disse acreditar ser possível que uma decisão nesse sentido seja tomada.
Controvérsias
O atual presidente do CFBM (Conselho Federal de Biomedicina), Silvio Cecchi, está sendo investigado pelo TCU e pela Polícia Federal. A Corte de contas apura a conduta do dirigente à frente da instituição por irregularidades administrativas e a PF apura indícios de peculato, tráfico de influência e usurpação de função pública. Eis a íntegra (PDF – 739 kB).
Cecchi está à frente do conselho há 29 anos. Em 2023, foi questionado pelo Ministério Público Federal de São Paulo sobre a contratação de uma empresa que, até 2009, pertenceu ao seu filho Silvio Henrique Gomes Cecchi para prestar serviços de produção de website e artes diversas ao Conselho Federal. Diante das respostas, o órgão encaminhou o processo ao TCU. Eis a íntegra (PDF – 2 MB). A investigação está em curso.
O CFBM é uma autarquia de natureza especial com distinções sutis de uma entidade pública convencional. Une funções fiscalizatórias dos biomédicos e obrigações legais e administrativas, comuns às demais autarquias. É fiscalizada tanto pelo TCU quanto pela CGU (Corregedoria Geral da União). Atualmente, há 142.088 biomédicos no Brasil, conforme dados dos conselhos regionais.
Para exercer a profissão, o biomédico deve pagar uma anuidade de R$ 582 ao Conselho Regional. São repassados 20% do valor à autarquia federal. Clínicas de biomedicina também pagam um valor que varia de acordo com seu faturamento.
O último balanço financeiro divulgado pelo Conselho Federal de Biomedicina é de 2022. No ano, a autarquia arrecadou R$ 27,4 milhões. Eis a íntegra do balanço divulgado (PDF – 75 kB).
O balanço de 2023 ainda não foi publicado. Biomédicos, sob a condição de anonimato, queixam-se da situação. Pessoas ligadas aos conselhos regionais levantaram suspeitas, ora alvo das investigações, sobre eventuais contratações milionárias sem licitação e com uso inadequado da inexigibilidade, contratação de empresas de familiares e a criação da Academia Nacional de Biomedicina, registrada em nome de Silvio Cecchi, com mesmo endereço do Conselho Federal, e que não está ligada à autarquia, mas chegou a receber R$ 150 mil do Conselho.
