O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu manter um edital da Fiocruz que contrata movimentos alinhados ao governo Lula, mesmo contrariando a orientação técnica dos auditores do órgão. De acordo com o parecer, o edital, que visa formar educadores populares de saúde, possui diversas irregularidades.
O Movimento Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MTST) e o Levante Popular da Juventude foram alguns dos selecionados para participar do programa AgPopSUS.
Em junho, a bancada federal do partido Novo fez uma representação ao TCU que solicitava a suspensão dos resultados divulgados. O TCU acolheu a ação e fez um parecer técnico que apontou a presença de “critérios subjetivos, bem como por meio de exigências brandas com relação à qualificação técnica para formação em saúde”.
O parecer do TCU ainda indicou a ausência de critérios objetivos para a avaliação das ações desses movimentos no “combate às fake news”, uma exigência prevista no edital. Além disso, a Fiocruz não solicitou comprovação de atuação desses movimentos na promoção da saúde, o que, segundo os auditores, deveria ser um requisito essencial.
Em resposta, a Fiocruz argumentou que a suspensão da chamada pública “acarretaria profundo impacto técnico e econômico”, comprometendo negativamente a política pública de saúde. Anastasia não adotou a medida cautelar sugerida pela equipe técnica alegando a “existência do perigo da demora reverso”. Entretanto, ele solicitou que a Fiocruz forneça a documentação necessária para o prosseguimento da auditoria.
O programa do Ministério da Saúde articula e forma agentes populares de saúde, responsáveis por identificar os principais problemas de saúde nas regiões que se encontram. Nas justificativas ao TCU, a Fiocruz informou que não havia previsão de repasses financeiros aos movimentos sociais. Já o edital afirma, taxativamente, que será pago R$ 6 mil por turma. O orçamento total do programa em 2024 é de R$ 23,7 milhões.
