Em um ano marcado por intensas disputas eleitorais, o Tribunal de Contas da União (TCU) reforça seu papel na fiscalização e transparência das finanças públicas ao consolidar a lista de pessoas com contas julgadas irregulares e débito nos últimos oito anos. A medida visa oferecer à população informações cruciais para uma escolha mais informada de seus representantes políticos.
A prestação de contas é um dever fundamental para todos aqueles que utilizam recursos públicos, sejam eles gestores públicos, agentes políticos ou administradores de estatais. O TCU, órgão responsável por fiscalizar a aplicação desses recursos, avalia a conformidade das contas apresentadas, classificando-as em três categorias: regulares, regulares com ressalva ou irregulares. Essas classificações refletem a conformidade com as normas legais e a correta aplicação dos recursos públicos.
No contexto eleitoral, a Lei da Ficha Limpa surge como um importante mecanismo de controle e transparência. Esta legislação estabelece critérios rigorosos para a elegibilidade de candidatos, incluindo a exigência de que eles apresentem uma “ficha limpa” no que diz respeito à sua gestão de recursos públicos. Assim, a divulgação da lista de contas irregulares pelo TCU torna-se uma ferramenta essencial para a escolha mais consciente dos eleitores.
Como a Lei da Ficha Limpa influencia as eleições
A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, tem como objetivo garantir que candidatos com histórico de irregularidades na gestão pública não ocupem cargos eletivos. Entre os critérios estabelecidos pela lei, destaca-se a necessidade de que candidatos não tenham contas julgadas irregulares com débito nos últimos oito anos. Portanto, a lista divulgada pelo TCU é uma fonte de informação para o eleitorado, permitindo que eles verifiquem se os candidatos a cargos públicos têm um histórico de responsabilidade fiscal.
Para conferir a lista click aqui
Fonte e foto: TCU
