Última reunião do conselho em 2025 também regulamentou a realização de exercícios domiciliares na UnB
A 689ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB (Cepe) foi marcada pela aprovação, por unanimidade, de duas minutas que regulamentam procedimentos da Universidade. A primeira define os procedimentos a serem adotados para reserva de vagas às pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em concursos públicos para provimento de cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior no âmbito da UnB. A segunda autoriza a realização de exercícios domiciliares na instituição.
Presidida pelo vice-reitor Márcio Muniz, a última reunião do conselho em 2025 aconteceu na quinta-feira, 11, no Auditório da Reitoria, no campus Darcy Ribeiro, Asa Norte.
CONCURSO – A professora Dione Moura (FAC/UnB) foi relatora da minuta sobre as cotas de vagas nos concursos para professores em cargos permanentes. A nova regulamentação alinha a UnB à Lei nº15.142/2025 lançada em 3 de junho de 2025, que prevê aumento na reserva de vagas; aos decretos nº 12.533/2025 e nº12.536/2025; e à Instrução Normativa Conjunta nº 261/2025, dos Ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Igualdade Racial (MIR) e dos Povos Indígenas (MPI).
Desde as novas normativas, a UnB estava com concursos de docentes para vagas permanentes suspensos, aguardando a adequação institucional às normas. Agora, os concursos terão reserva de 25% das vagas para pessoas negras (ampliação do percentual, que era de 20%); inclusão de reserva de 3% das vagas para pessoas indígenas e 2% para quilombolas; e ratificação de reserva de 5% para pessoas com deficiência.
A nova resolução prevê a junção de todas as vagas para que o percentual seja cumprido da melhor forma. Isso porque o fracionamento das vagas é entendido como empecilho para a efetividade da política. Com a aprovação da minuta, elaborada por comissão formada por docentes e técnicos administrativos, fica revogada a Resolução Cepe nº 90.2023.
A presidente da comissão, Fernanda de Angeli Lopes, do Decanato de Gestão de Pessoas (DGP), destacou a necessidade de pensar a efetividade das cotas em consonância com outras ações de inclusão e de diversidade na UnB.
O vice-reitor esclareceu que, a partir da aprovação da resolução, todos os concursos suspensos entrarão nas novas regras e que todas as vagas livres serão unificadas a partir da resolução. Ficou estabelecido que o DGP fará uma comunicação às unidades acadêmicas sobre os próximos passos.
PARA CASA – Também por unanimidade foi aprovada a minuta que regulamenta a realização de exercícios domiciliares na Universidade de Brasília. A normativa foi instigada pelo Decanato de Ensino de Graduação (DEG) e, posteriormente, adotada pelo Decanato de Pós-Graduação (DPG).
O docente João Costa Ribeiro Neto (FD/UnB), relator da minuta, explicou, em linhas gerais, que a norma para a realização de exercícios domiciliares exige comprovação robusta. Ademais, a modalidade não pode ser superior a 120 dias corridos.
O texto permite que estudantes que estejam prestando cuidados a parentes até de segundo grau possam ser contemplados, e prevê situações que acolhem configurações familiares distintas. “O objetivo é não prejudicar a trajetória acadêmica do estudante que porventura esteja impedido de frequentar as aulas presenciais por um prazo”, resumiu o docente.
INFORMES – O vice-reitor informou que as obras contratadas pela Prefeitura da Universidade (PCR/UnB) estão com todos os contratos vigentes. A novidade é que os contratos agora são prorrogáveis até 2035, o que garante continuidade dos serviços.
Também foi anunciada a realização da quarta edição dos prêmios anuais de Direitos Humanos Anísio Texeira e de Educação em Direitos Humanos Mireya Suárez, na sexta-feira, 12.