O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 370/2024, que aumenta a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres cometidos com o uso de inteligência artificial ou recursos tecnológicos que alterem som ou imagem da vítima. Com a nova legislação, a punição prevista, que era de seis meses a dois anos de prisão e multa, poderá ter um acréscimo de 50%.
A medida foi tomada diante do crescimento do uso de deepfakes e montagens digitais para agredir e humilhar mulheres, práticas que violam a dignidade, a integridade e a saúde mental das vítimas. Vídeos, fotos ou áudios manipulados digitalmente para fins de violência psicológica passam a receber tratamento mais rigoroso da Justiça.
Durante a cerimônia de sanção da lei, Lula destacou que a violência contra a mulher, inclusive a praticada por meio de tecnologias, é inaceitável. O presidente afirmou que o respeito entre as pessoas deve prevalecer, independentemente de gênero, raça ou crença, e criticou o uso da inteligência artificial para perpetuar agressões.
A lei representa um avanço na proteção da integridade das mulheres no ambiente digital, onde práticas como deepfakes pornográficos e outras formas de manipulação de imagens se multiplicaram nos últimos anos. O objetivo é coibir a proliferação desse tipo de crime e garantir maior segurança às vítimas.