A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu prazo de 180 dias para a União iniciar as obras de construção do Centro de Interpretação e do Memorial da Herança Africana, no Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, na zona portuária da capital.
O local foi declarado patrimônio da humanidade pela Unesco – a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura -, por representar a mais importante evidência física, associada à chegada de africanos escravizados no continente, um projeto em parceria como Iphan, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e as obras deveriam ter sido concluídas em 2019.
A decisão do juiz federal Paulo André Espírito Santo, da 20ª Vara Federal, determina, ainda, que a União apresente, em 60 dias, a avaliação técnica do projeto de reforma do Galpão Docas Pedro Segundo, um marco histórico na luta abolicionista e na cultura afro-brasileira, e onde ficarão as novas instalações.
Caso os prazos não sejam cumpridos, será aplicada multa de mil reais por dia de atraso.
De acordo com a sentença, em audiência judicial realizada em março, foi anunciado que a conclusão do projeto executivo de reforma do Galpão só deve acontecer em setembro de 2025.
O Valongo foi redescoberto em escavações arqueológicas, iniciadas em 2011, por conta das obras para as Olimpíadas Rio 2016. E hoje integra o Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana na cidade.
Nós procuramos a Advocacia-Geral da União e o Iphan, mas ainda não temos o posicionamento deles.
*Com informações da Agência Brasil
