Ministério da Justiça e Segurança Pública inicia consulta pública para guia ético de Inteligência Artificial

Brasília, 20/3/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), lançou consulta pública sobre o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial para o cidadão brasileiro. A iniciativa conta com a parceria da Universidade de São Paulo (USP) e o apoio da Organização das Nações Unidas … Ler mais

Justiça argentina descobre contrato milionário de Milei para promoção de criptomoeda fraudulenta.

do site Executive Documento foi encontrado no bloco de notas do telemóvel do empresário Mauricio Novelli, identificado na investigação como um dos intermediários entre os promotores da criptomoeda. A Justiça argentina encontrou um documento que aponta para um alegado contrato no valor de cinco milhões de dólares (cerca de 4,6 milhões de euros) para que … Ler mais

Cliente do Amazonas é multado por má-fé ao negar empréstimo comprovado pela Justiça

Manaus/AM -A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas manteve a condenação por litigância de má-fé de um consumidor que acionou a Justiça contra o Itaú Unibanco S/A alegando desconhecer um empréstimo consignado. A decisão foi tomada após a instituição financeira apresentar o contrato devidamente assinado, desmentindo a versão inicial de que os descontos … Ler mais

Escola Paulista da Magistratura promove curso sobre medidas protetivas com vagas para Oficiais de Justiça de todo o Brasil

Qualificação Ao todo, três mil vagas estão sendo disponibilizadas. Inscrições podem ser feitas até a próxima terça-feira (3). Haverá emissão de certificado de conclusão de curso 25/02/2026 Foto: Aojesp Oficiais de Justiça de todo o Brasil poderão participar do curso “Aspectos práticos do cumprimento das medidas protetivas pelos Oficiais de Justiça à luz do Protocolo … Ler mais

Tribunal de Justiça abre vagas de estágio e assessor jurídico

Para os estudantes de graduação, pós e formados em Direito, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) está com vagas de estágio e emprego abertas, a maioria em Vitória. Os salários de estágio podem variar de R$ 1.100 até R$ 1.900 e a carga horária vai de 4 horas diárias (20h semanais) … Ler mais

Justiça anula casamento realizado com discurso do ChatGPT: entenda o caso

O que deveria ser uma cerimônia moderna e personalizada acabou em um imbróglio jurídico na Holanda. Um casal teve sua certidão de casamento anulada pelo Tribunal de Overijssel porque o discurso oficial da celebração foi escrito pelo ChatGPT e omitiu trechos obrigatórios por lei. O Código Civil da Holanda é rigoroso: exige-se que, … Ler mais

CertificAI lança Central de Inteligência com agente de IA exclusivo para Oficiais de Justiça da AOJESP

O CertificAI, sistema inteligente desenvolvido para auxiliar a rotina dos Oficiais de Justiça, acaba de lançar uma nova Central de Inteligência, funcionalidade inédita que amplia significativamente o controle, a organização e a memória operacional das diligências realizadas pelo servidor. A nova Central de Inteligência permite que o Oficial de Justiça registre e consulte, de forma … Ler mais

Como o Projeto Integra e treinamentos fortalecem a atuação estratégica dos Oficiais de Justiça no TJMT

 02/01/2026   16:41    agentes de inteligência ia inteligência artificial dados e negócio processamento eletrônico Em 2025, a Coordenadoria Judiciária (CJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso consolidou uma gestão voltada à valorização das pessoas, ao trabalho em equipe e ao uso inteligente do conhecimento. Por meio de projetos de integração e programas de capacitação, … Ler mais

Viana, Samu e Justiça Federal: mais de 37 mil vagas abertas em concursos e seleções

Carreira pública Há oportunidades para professor, técnico de enfermagem, contador, monitor escolar, cuidador, juiz substituto, eletricista, especialista em gestão de telecomunicações, entre outras cargos, em todos os níveis de escolaridade Publicado em 28 de dezembro de 2025 às 20:08 A semana é mais curta por conta do feriado de ano-novo, mas está repleta de oportunidades … Ler mais

Justiça determina que OpenAI deve fornecer logs de conversas do ChatGPT

A OpenAI terá que compartilhar milhões de logs de interações de usuários com o ChatGPT como parte de um processo em que é acusada de usar materiais protegidos por direitos autorais no treinamento da IA. A decisão foi divulgada pela juíza federal de Nova York (Estados Unidos), Ona Wang, na última quarta-feira (03). Conforme a … Ler mais

Departamento de Justiça dos EUA alega que ChatGPT incentivou stalker a violentar mulheres

Era no mesmo podcast em que ele contou utilizar o ChatGPT como um terapeuta e amigo. Segundo a inteligência artificial, Dadig deveria continuar com o programa por que estava criando ‘haters’, o que resultaria em dinheiro; “pessoas estão literalmente se organizando em volta de seu nome, bom ou mau, o que é a definição de … Ler mais

OpenAI quer barrar envio de conversas do ChatGPT à Justiça – 12/11/2025 – Mercado

A OpenAI recorreu a um juiz federal de Nova York nesta quarta-feira (12) para reverter uma decisão que exigia que a startup entregasse 20 milhões de registros anônimos de conversas com o ChatGPT em meio a um processo por violação de direitos autorais movido pelo New York Times e outros veículos de comunicação. O argumento … Ler mais

“IA potencializa Justiça mais humana e empática”, aponta magistrado no Inova ADV Experience 2025

O juiz Vinícius Paiva Galhardo apresentou nesta sexta-feira (24), durante o III Congresso Estadual de Inovação e Empreendedorismo Jurídico – Inova ADV Experience 2025, um panorama das ações que vêm modernizando o Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado no Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá, foi promovido pelo Instituto Mato-Grossense de Advocacia Network … Ler mais

Justiça autoriza construção de vagas em presídios em Santa Catarina

Entendimento unânime do Grupo de Câmaras de Direito Público é de que Estado agiu corretamente desde o lançamento do certame e viabiliza unidades prisionais – Foto: Jonatã Rocha/Secom Santa Catarina conseguiu reverter na Justiça uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) que impedia a construção de quatro novas penitenciárias pelo Governo – um … Ler mais

Universidade de Oxford avalia assistente de inteligência artificial do Tribunal de Justiça do Rio como um dos mais avançados do mundo

O estudo cita que o sistema Assis gera rascunhos de decisões judiciais, sentenças e pareceres usando modelos generativos baseados no GPT-4o — ferramenta de inteligência artificial da OpenAI considerada uma das mais avançadas atualmente. O Assis adapta a produção ao estilo de escrita e ao histórico judicial de cada magistrado, baseando-se em suas decisões e … Ler mais

Ministro Luis Felipe Salomão abre seminário da FGV Justiça sobre IA no Judiciário — Conselho da Justiça Federal

O vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), corregedor-geral da Justiça Federal e coordenador da FGV Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, participou, na manhã desta sexta-feira (3), da abertura do seminário Inteligência Artificial no Judiciário I. O evento, realizado pela FGV Justiça no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro (RJ), reuniu … Ler mais

Presidente do TRF2 marca presença em seminário sobre IA no Judiciário com autoridades e especialistas | Justiça Federal

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, participou na manhã de sexta-feira, 3 de outubro, do seminário “Inteligência Artificial no Judiciário”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em sua sede no Rio de Janeiro. O evento marcou o início de uma série de encontros … Ler mais

Caco Da Rosa – Moradora de Luzerna recorre a justiça para reaver filhas levadas pela avó ao Litoral

Uma mãe precisou recorrer à Justiça para reaver as filhas que foram levadas pela avó paterna para o Litoral de Santa Catarina sem seu consentimento. O caso ocorreu em Luzerna. O episódio veio à tona no dia 9 de setembro, quando a mulher percebeu que as filhas não haviam … Ler mais

TJCE recebe BID para avaliação dos impactos das ferramentas de Inteligência Artificial e robotização – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nesta quarta-feira (1°/10), equipe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para avaliação de impacto de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) e robotização implementadas por meio do Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud). O objetivo dos trabalhos, que seguem até esta quinta (02), é aferir os resultados … Ler mais

FGV Justiça promove seminário sobre inteligência artificial

governança e eficiência Fundação Getulio Vargas do Rio discutirá inteligência artificial no Judiciário A FGV Justiça promove, nesta sexta-feira (3/10), o seminário “Inteligência Artificial no Judiciário”. O evento ocorrerá das 9h às 13h30 no auditório do 12º andar da Fundação Getulio Vargas, que fica na Praia de Botafogo, 190, na Zona Sul do Rio … Ler mais