Você sabe que o a Lei estipula sobre o engate de reboque? Ao contrário do que muitas pessoas pensam, sua utilização é permitida, desde que esteja de acordo com as determinações do CONTRAN. Nesse caso, o engate precisa ser registrado pelo INMETRO e estar em conformidade com a capacidade máxima de tração do veículo. Transitar … Ler mais
Ser multado sem ser parado é algo comum no Brasil e, na maioria das vezes, acontece porque a infração foi registrada por radar, câmera, agente de trânsito à distância ou por abordagem de terceiros (como relatos e constatações em fiscalização). Isso não significa automaticamente que a multa é ilegal: a regra é que diversas infrações … Ler mais
Manaus/AM -A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas manteve a condenação por litigância de má-fé de um consumidor que acionou a Justiça contra o Itaú Unibanco S/A alegando desconhecer um empréstimo consignado. A decisão foi tomada após a instituição financeira apresentar o contrato devidamente assinado, desmentindo a versão inicial de que os descontos … Ler mais
Foto: Reprodução das mídias – Divulgação: Notisul Um advogado foi multado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) após apresentar um recurso com informações falsas, incluindo jurisprudências inexistentes geradas por inteligência artificial. O defensor admitiu ter utilizado o ChatGPT no processo. A decisão, divulgada na terça-feira (18), também determinou a … Ler mais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) multou um advogado por litigância de má-fé após o uso alegadamente usar ChatGPT e citar jurisprudências e doutrinas inexistentes em um recurso. A 6ª Câmara Civil determinou o pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa, e o relator destacou que essa conduta poderia … Ler mais
Receber uma multa de trânsito pode ser uma experiência desagradável, especialmente quando o condutor não assinou nada no momento da autuação. Muitas pessoas se perguntam se a falta de assinatura invalida a multa ou pode ser utilizada como argumento para recorrer. Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre esse tema, explicando as … Ler mais