O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou os procedimentos da aplicação de multa às empresas proprietárias de veículos quando não houver identificação do condutor infrator. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, ao final de outubro, e que já está em vigor, deixou pessoas jurídicas, que possuem veículos, em uma situação mais vulnerável, pois … Ler mais
A suspensão da carteira de habilitação pode acontecer por diversos motivos. Quando o condutor comete alguma infração gravíssima, posta pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) como suspensiva, ele perde temporariamente seu direito de dirigir. Ao acumular 20 pontos na carteira de motorista, referentes às multas cometidas, o motorista também tem sua carteira suspensa. Essas formas … Ler mais
Você já deve ter ouvido que comprar carros importados é muito caro, certo? Então, na hora de trocar de automóvel, você olha para os veículos importados, deseja algum modelo, mas fica com o nacional mesmo, que é mais barato. O que há de mito e o que há de verdade nisso? Aqui você vai ler … Ler mais
Evitar perder a CNH passa, antes de tudo, por usar corretamente as ferramentas de defesa que a legislação de trânsito oferece: acompanhar notificações, entender em qual fase está o processo, apresentar defesa dentro do prazo, juntar provas e apontar eventuais erros ou ilegalidades nos autos. Não existe frase mágica ou “modelo milagroso”; o que impede … Ler mais
Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada é infração de natureza grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O condutor que, ao se aproximar de um cruzamento sem placa, sem semáforo e sem qualquer indicação de prioridade, avança sem respeitar a preferência legal – seja do veículo que já está na rotatória, do veículo … Ler mais
Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada é infração de natureza grave, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, sujeita à aplicação de multa e ao registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Essa conduta ocorre quando o motorista avança em um cruzamento sem qualquer tipo de sinalização de prioridade e deixa … Ler mais
Quando a notificação de multa não chega em até 30 dias a partir da data da infração, isso não significa automaticamente que a multa é nula. A legislação determina que a notificação de autuação deve ser expedida nesse prazo de 30 dias, e não necessariamente recebida pelo motorista. Assim, se o órgão de trânsito comprovar … Ler mais
A infração 5002 é a multa aplicada à pessoa jurídica proprietária do veículo quando, após ser notificada de uma infração de trânsito, não indica quem era o condutor responsável no momento do fato. Ela decorre do artigo 257, § 8º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem natureza exclusivamente pecuniária: não gera pontos na … Ler mais
No Brasil, a mensagem “condutor tem bloqueio na base nacional – abertura de processo não autorizada” significa que existe uma restrição ativa vinculada ao seu RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados), gravada na base nacional da Senatran, que impede o sistema do Detran de criar novos processos para sua CNH, como renovação, emissão de segunda … Ler mais
Você sabe como proceder quando não recebe a notificação de suspensão da CNH? Uma boa dica, nesse caso, é contestar o fato de não ter recebido a notificação, o que poderia ter prejudicado você, caso o tempo para recorrer estivesse esgotado. Por outro lado, caso o prazo para recurso já esteja encerrado, você pode pedir … Ler mais
Você sabe por que os pontos da CNH não expiram mais? Na verdade, não é bem isso o que acontece. Na verdade, não significa que eles não expiram, mas sim que podem levar um tempo para “sumirem” do seu prontuário – medida tomada pelo próprio órgão de trânsito, como forma de manter o histórico do … Ler mais
Você sabe por que os pontos da CNH não expiram mais? Na verdade, não é bem isso o que acontece. Na verdade, não significa que eles não expiram, mas sim que podem levar um tempo para “sumirem” do seu prontuário – medida tomada pelo próprio órgão de trânsito, como forma de manter o histórico do … Ler mais
Recorrer de multa por não soprar o bafômetro significa contestar, dentro do processo administrativo de trânsito, uma autuação normalmente baseada no art. 165-A do CTB (recusa ao teste/procedimento de verificação de álcool), buscando o cancelamento da multa e, muitas vezes, também do processo de suspensão da CNH que costuma acompanhar essa infração. Na prática, o … Ler mais
Ser multado sem ser parado é algo comum no Brasil e, na maioria das vezes, acontece porque a infração foi registrada por radar, câmera, agente de trânsito à distância ou por abordagem de terceiros (como relatos e constatações em fiscalização). Isso não significa automaticamente que a multa é ilegal: a regra é que diversas infrações … Ler mais
Se o radar “não aparece no Inmetro” em uma consulta, isso não significa automaticamente que a multa é nula, mas pode indicar uma falha relevante na regularidade do equipamento (ou na forma como você está pesquisando), o que pode sustentar defesa e recurso se ficar demonstrado que o medidor não tinha aprovação/modelo válido, não estava … Ler mais
Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com Enquanto profissionais buscam uma oportunidade de trabalho, diversas vagas de emprego permanecem abertas sem encontrar pessoas qualificadas. Neste 1º de maio, o Sistema Nacional de Emprego (SINE/PI), que auxilia os trabalhadores e empregadores no processo de intermediação de mão de obra, aponta os setores que estão com vagas para serem preenchidas, … Ler mais
Os pontos da CNH não costumam “sumir” de uma vez porque o sistema não funciona por ano civil nem por pagamento da multa, mas por uma janela móvel de 12 meses contada da data de cada infração. Além disso, uma coisa é a pontuação valer para fins de suspensão, e outra é o registro continuar … Ler mais
Vice-campeã do BBB 26, Milena Lages quer trabalhar na Globo. Após a grande final do programa, a recreadora infantil pediu uma oportunidade na emissora. “Não precisa nem me pagar, só preciso aparecer”, disparou a ex-sister na madrugada desta quarta-feira (22). Em entrevista a Ed Gama e Ana Clara Lima, a jovem primeiro mencionou a possibilidade … Ler mais
Nem toda moto elétrica precisa de CNH, mas a palavra decisiva aqui é “moto”. Juridicamente, muitos veículos vendidos como “moto elétrica” não são tratados como motocicleta nem como ciclomotor, e sim como bicicleta elétrica ou equipamento de mobilidade individual autopropelido. Quando o veículo se enquadra como bicicleta elétrica ou autopropelido, a regra geral é que … Ler mais
Se você está recebendo multas que não são suas, a primeira providência é identificar por que isso está acontecendo, porque a solução muda conforme a causa. Em geral, os casos mais comuns são estes: o veículo foi vendido e a transferência não foi concluída, outra pessoa dirigia seu carro no momento da infração, houve erro … Ler mais