A suspensão da carteira de habilitação pode acontecer por diversos motivos. Quando o condutor comete alguma infração gravíssima, posta pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) como suspensiva, ele perde temporariamente seu direito de dirigir. Ao acumular 20 pontos na carteira de motorista, referentes às multas cometidas, o motorista também tem sua carteira suspensa. Essas formas … Ler mais
Receber uma notificação de suspensão da CNH exige ação imediata: o primeiro passo é ler atentamente o documento para identificar o motivo da suspensão, o prazo para apresentar defesa e qual órgão aplicou a penalidade. É essencial não ignorar a notificação, pois deixar passar os prazos significa perder o direito de contestar e, ao final, … Ler mais
A suspensão da CNH por multas acontece, em regra, quando o condutor acumula pontos acima do limite permitido em 12 meses ou quando comete infrações específicas que, sozinhas, já geram suspensão do direito de dirigir. Em ambos os casos, a autoridade de trânsito instaura um processo administrativo, notifica o motorista, abre prazo para defesa e, … Ler mais
Evitar a suspensão da CNH por recusa ao bafômetro passa, essencialmente, por duas frentes: primeiro, não se colocar em situação de suspeita de embriaguez ao volante (não dirigir após beber) e, segundo, compreender que a recusa ao teste é hoje, por si só, uma infração gravíssima que leva à multa multiplicada por dez e suspensão … Ler mais
A discussão sobre suspensão da CNH por excesso de pontuação costuma girar em torno do medo de ficar sem dirigir. Mas há um ponto que muitos condutores desconhecem: o prazo que o órgão de trânsito tem para instaurar e concluir o processo administrativo. Quando esse prazo expira, pode haver prescrição ou decadência do direito de … Ler mais
Quando a carteira está em processo de suspensão, isso quer dizer que o órgão de trânsito instaurou um procedimento administrativo para aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, seja por excesso de pontos na CNH, seja por uma infração que prevê suspensão direta. Na prática, você ainda pode dirigir enquanto o processo estiver … Ler mais
contar com um advogado especializado em suspensão de CNH é muitas vezes a diferença entre cumprir um longo período sem dirigir ou conseguir reduzir, anular ou ao menos atenuar os efeitos da penalidade. A suspensão do direito de dirigir é uma das sanções mais severas do Código de Trânsito e pode atingir tanto condutores profissionais … Ler mais
Ultrapassar pela contramão em local com faixa amarela contínua, situação prevista no art. 203, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro, é infração gravíssima com fator multiplicador cinco, gerando multa elevada e sete pontos na CNH, mas não provoca suspensão imediata do direito de dirigir. A suspensão, nesse caso, é indireta: ela pode ocorrer pelo … Ler mais
A suspensão da CNH normalmente dura entre alguns meses e até 2 anos, dependendo do motivo da penalidade, do histórico do motorista e da existência de reincidência. Em geral, na suspensão por pontos, o prazo costuma ficar entre 6 meses e 1 ano na primeira vez, podendo aumentar em caso de reincidência. Já nas infrações … Ler mais
A CNH suspensa no Espírito Santo significa que o condutor teve temporariamente retirado o seu direito de dirigir por decisão administrativa do órgão de trânsito (Detran-ES), em razão de infrações graves, gravíssimas com previsão específica de suspensão ou pelo acúmulo de pontos no prontuário. Enquanto durar a suspensão, o motorista não pode conduzir nenhum veículo … Ler mais
O Detran não tem um único prazo “simples” (como 30 ou 60 dias) para julgar um processo de suspensão da CNH, mas sim um conjunto de limites que precisam ser observados. Em linhas gerais, o órgão tem: um prazo de até 5 anos para exercer o poder de aplicar a suspensão; prazos específicos para expedir … Ler mais
Uma defesa de suspensão de CNH pode custar desde algumas centenas de reais até muitos milhares de reais, dependendo da complexidade do caso, da fase do processo, da região do país, da experiência do advogado e do que está incluído no serviço (apenas defesa administrativa ou também ação judicial). Em casos simples, alguns profissionais cobram … Ler mais
O prazo de suspensão da CNH por Lei Seca é, de forma objetiva, 12 meses para qualquer condutor autuado pelos artigos 165 (dirigir sob influência de álcool) ou 165-A (recusa ao bafômetro). Esse período é fixo e não pode ser reduzido administrativamente, porque o Código de Trânsito estabelece expressamente a suspensão do direito de dirigir … Ler mais
Sim, é possível diminuir o tempo de suspensão da CNH em situações específicas, especialmente quando há erros no processo administrativo, quando os recursos conseguem alterar a dosimetria da penalidade ou quando uma decisão judicial reconhece excesso ou ilegalidade no prazo aplicado. Embora a legislação não preveja um “desconto automático”, a redução ocorre na prática quando … Ler mais
Recorrer da suspensão da CNH costuma valer a pena na maioria dos casos, especialmente quando há chances de nulidade do processo administrativo, erros na notificação, irregularidades na autuação ou quando o motorista depende da habilitação para trabalhar. No entanto, cada situação precisa ser analisada com cuidado, porque em alguns cenários o recurso apenas prolonga o … Ler mais
Antes de mais nada, o motorista que recebe uma notificação de suspensão ou de cassação da CNH precisa saber que é possível se defender em todas as fases do processo administrativo: é possível apresentar defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN/CONTRANDIFE, tanto em casos de suspensão quanto de cassação, desde que respeitados os … Ler mais
O processo de suspensão do direito de dirigir (PSDD) com base no art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro é instaurado quando o condutor se recusa a se submeter ao bafômetro ou a outros exames que possam comprovar a influência de álcool ou substância psicoativa. Nessa situação, o motorista comete infração administrativa gravíssima, sujeita à … Ler mais
O Detran, em regra, tem prazo de 180 dias ou de 360 dias para expedir a notificação da penalidade de suspensão da CNH, a depender do andamento do processo administrativo. Depois da alteração promovida pela Lei 14.229/2021 no artigo 282 do CTB, esse prazo passou a ser decadencial: se o órgão não expedir a notificação … Ler mais
O Detran, em regra, tem até cinco anos para instaurar o processo de suspensão do direito de dirigir. Esse período decorre da aplicação subsidiária dos prazos prescricionais previstos para a Administração Pública no exercício do poder de polícia, conforme regulamentação específica do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Se o órgão ultrapassar esse limite, ocorre prescrição … Ler mais
Você pode tentar reverter a suspensão da sua CNH principalmente por meio de recursos administrativos (defesa prévia, recurso à JARI e recurso em segunda instância) e, em algumas situações, por meio de ações judiciais, como mandado de segurança ou ação anulatória, quando houver ilegalidade no processo. Em muitos casos, é possível anular o processo de … Ler mais