Para acompanhar a situação da sua habilitação, o motorista mineiro pode fazer a consulta da CNH no Detran MG. O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran MG) é o órgão executivo de trânsito do estado. Como tal, suas competências estão listadas no artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Aqui você vai … Ler mais
Em um país com um clima como o nosso, a película automotiva atrai cada vez mais pessoas. Tanto para proteger os olhos do sol ofuscante, quanto para dar uma estilizada no veículo. Além disso, outras pessoas utilizam para que quem está fora do veículo não possa ver quem está dentro, aumentando a privacidade e segurança. … Ler mais
O artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro não cria uma multa específica, mas estabelece a base jurídica para que o Detran e demais órgãos de fiscalização exijam que o condutor se submeta a testes, exames e demais procedimentos destinados a verificar se ele está dirigindo sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa. Na … Ler mais
O Detran não tem um único prazo “simples” (como 30 ou 60 dias) para julgar um processo de suspensão da CNH, mas sim um conjunto de limites que precisam ser observados. Em linhas gerais, o órgão tem: um prazo de até 5 anos para exercer o poder de aplicar a suspensão; prazos específicos para expedir … Ler mais
O Detran, em regra, tem prazo de 180 dias ou de 360 dias para expedir a notificação da penalidade de suspensão da CNH, a depender do andamento do processo administrativo. Depois da alteração promovida pela Lei 14.229/2021 no artigo 282 do CTB, esse prazo passou a ser decadencial: se o órgão não expedir a notificação … Ler mais
O Detran, em regra, tem até cinco anos para instaurar o processo de suspensão do direito de dirigir. Esse período decorre da aplicação subsidiária dos prazos prescricionais previstos para a Administração Pública no exercício do poder de polícia, conforme regulamentação específica do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Se o órgão ultrapassar esse limite, ocorre prescrição … Ler mais
Multas administrativas do Detran são penalidades aplicadas em razão de irregularidades ligadas ao veículo, à habilitação, ao registro, ao licenciamento, à transferência, à documentação ou ao descumprimento de obrigações administrativas previstas na legislação de trânsito. Elas podem gerar cobrança em dinheiro, pontos na CNH, impedimento de licenciamento, restrições no prontuário, remoção do veículo e, em … Ler mais
O SNE do Detran é o Sistema de Notificação Eletrônica, uma ferramenta oficial da Senatran que permite ao proprietário do veículo e ao condutor habilitado receberem notificações, comunicados e documentos de trânsito em formato digital, sem depender apenas de correspondência em papel. Na prática, ele serve para centralizar avisos de autuações e penalidades e, em … Ler mais
Fortalecendo a segurança no trânsito e ampliando oportunidades para a população acreana, a governadora Mailza Assis realizou, nesta quinta-feira, 9, a entrega de 803 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), por meio do Programa CNH Social 2025, e deu posse a 21 novos servidores efetivos do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran). A solenidade marcou … Ler mais
Processo administrativo de trânsito no Detran-MG é o conjunto de etapas formais que começa com a autuação por uma infração e se desenvolve com notificações, prazos para defesa e recursos sucessivos até a decisão final, assegurando ao condutor e ao proprietário do veículo o contraditório e a ampla defesa. Objetivamente, você tem, em linhas gerais, … Ler mais
Veículos abandonados nos pátios do Detran permanecem por tempo determinado sob a guarda do órgão, mas, se não forem reclamados em até 60 dias, são encaminhados a leilão. Se permanecerem mais de um ano sem retirada e estiverem inaptos para circulação, são destinados à reciclagem. Essa destinação está amparada pela legislação de trânsito e busca … Ler mais
Nos últimos dias, foram identificados diversos erros cometidos pelo Detran em processos relacionados a multas, pontuação e suspensão da CNH. Esses equívocos processuais podem tornar inválidas as penalidades impostas, criando uma grande oportunidade para o motorista recorrer e manter sua carteira de habilitação ativa. Se você recebeu uma multa ou foi notificado sobre um processo … Ler mais
A Comunicação de Venda ao DETRAN é o procedimento essencial que o vendedor de um veículo deve realizar para formalizar a transferência de propriedade e, assim, se desvincular de responsabilidades futuras sobre o automóvel, como multas, impostos e acidentes. Este é um passo crucial que, se negligenciado, pode gerar inúmeras dores de cabeça e prejuízos … Ler mais
A multa de trânsito é uma penalidade imposta ao condutor ou proprietário do veículo quando há desrespeito às normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Muitas vezes, após o pagamento ou após a prescrição, os motoristas têm dúvidas sobre quanto tempo essa penalidade continua constando no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Este … Ler mais
Mas, como eu vou saber se a minha CNH está pronta? É necessário buscá-la em algum lugar? Quanto tempo demora para que ela seja emitida? Quem regula esse processo também é o Detran? Saiba tudo nesse artigo! Passar por todo o processo de aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é bem cansativo: exames, aulas … Ler mais
Para milhares de jovens piauienses, ter uma carteira de motorista nas mãos pode significar muito mais do que dirigir. É sinônimo de autonomia, acesso ao mercado de trabalho e conquista de novos horizontes. Com esse propósito, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com Departamento de Trânsito do Piauí, lançaram na última terça-feira … Ler mais
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, ou Detran MA, é o órgão executivo de trânsito do estado. Como tal, é integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), um conjunto de órgãos previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O sistema foi estabelecido com a Lei Nº 5.108/1966, que instituía o Código Nacional de Trânsito … Ler mais
Entre 2020 e 2024, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) deixou de instaurar mais de 17 mil processos de cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contra motoristas flagrados cometendo infrações graves. A falha permitiu que esses condutores continuassem dirigindo sem enfrentar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro … Ler mais
DETRAN SC: Consulte GRÁTIS infrações, situação da CNH, IPVA, licenciamento. Saiba tudo sobre as informações dos serviços do DETRAN Santa Catarina. Clique aqui para fazer o Simulado do DETRAN e teste seus conhecimentos. O DETRAN SC oferece muitos serviços, como a consulta de multas e infrações de forma totalmente on-line. DETRAN De Santa Catarina: Consultas … Ler mais
O simulado DETRAN 2023 é uma importante ferramenta de aprendizado para quem está se preparando para encarar o processo de 1ª habilitação. Clique aqui para fazer o Simulado do DETRAN e teste seus conhecimentos. Por meio do simulado DETRAN, além de testar seus conhecimentos, é possível conhecer o formato das questões cobradas na prova teórica … Ler mais