O Detran, em regra, tem prazo de 180 dias ou de 360 dias para expedir a notificação da penalidade de suspensão da CNH, a depender do andamento do processo administrativo. Depois da alteração promovida pela Lei 14.229/2021 no artigo 282 do CTB, esse prazo passou a ser decadencial: se o órgão não expedir a notificação … Ler mais
28 de Junho de 2025 às 15:39 Compartilhe O Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região denunciou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a convocação de funcionários do banco Santander para trabalhar neste sábado, 28 de junho, na corrida “Santander Night Run – etapa Campo Grande”. A ação resultou em fiscalização no local … Ler mais
Cooperação entre órgãos O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, anunciou na sessão plenária desta quarta-feira (7/8) que a Advocacia-Geral da União será informada sobre o início dos trabalhos das Comissões de Solução Consensual em processos mediados pela Corte de Contas. A alteração vai permitir a indicação de advogado … Ler mais
A Advocacia-Geral da União planeja acionar o X (antigo Twitter) para que a rede social remova um vídeo falso publicado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As imagens envolvem o assessor especial da Presidência Celso Amorim. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada por CartaCapital. O vídeo que entrou na mira da … Ler mais