Multa por dirigir fumando: mito ou verdade? Quem é fumante e recorre à legislação não encontra nada sobre isso. Aqui você vai ler sobre: Toggle Nem mesmo a palavra cigarro é mencionada. É aí que surge a ideia de que não há problema algum. Mas como toda infração de trânsito, esse assunto costuma gerar polêmica. … Ler mais
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou os procedimentos da aplicação de multa às empresas proprietárias de veículos quando não houver identificação do condutor infrator. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, ao final de outubro, e que já está em vigor, deixou pessoas jurídicas, que possuem veículos, em uma situação mais vulnerável, pois … Ler mais
Foi multado por dirigir sem capacete? Clique aqui e faça agora o seu recurso. Basta você preencher o formulário para receber o documento pronto para impressão em PDF e WORD. Será que transportar passageiro sem capacete na moto gera multa? O que será que a lei diz sobre isso? E se dá multa, qual será … Ler mais
Quem vai viajar de carro para outro estado do Brasil e não tem muita experiência no assunto se pergunta o que acontece quando um veículo com placa de outro estado leva multa. Uma dúvida semelhante é normal entre pessoas que se mudaram ou compraram um veículo de outro canto do Brasil. Elas procuram se informar … Ler mais
Muita gente nem mesmo sabe que pedestre pode ser multado. Pois acredite, pode sim. Aqui você vai ler sobre: Toggle Assim como motoristas e ciclistas, os pedestres podem levar multa. Quer um exemplo? Pedestre pode atravessar fora da faixa? Não! Se fizer isso, poderá receber multa para pedestres. Por isso, você verá neste artigo o que mudou nas … Ler mais
A Resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) nº 709, de 25 de outubro de 2017, publicada hoje (30) traz novidades para os condutores. Ela determina a obrigatoriedade de os órgãos e entidades de trânsito disponibilizarem, em suas plataformas online, os nomes e números de identificação dos agentes e autoridades de trânsito. Aqui você vai … Ler mais
A multa de radar pode ter seu valor majorado conforme o percentual de velocidade acima do limite. Até 20% acima do limite custa R$ 130,16, sendo infração média, com 4 pontos na CNH. De 20% até 50% acima do limite permitido: R$ 195,23, sendo uma infração grave, com 5 pontos na CNH. Mais do que … Ler mais
Você pode pedir a baixa de uma multa prescrita quando o Estado perde o direito de cobrar ou de manter a penalidade ativa por ter deixado o tempo legal passar sem praticar os atos necessários. Na prática, isso pode significar retirar a multa do sistema, encerrar a cobrança, impedir inscrição em dívida ativa, cancelar protesto … Ler mais
usar o capacete “na testa” (com a jugular solta, mal afivelada, frouxa ou apenas apoiado na cabeça) pode gerar multa e outras consequências, porque a regra não é “estar com o capacete na cabeça”, e sim estar com o capacete corretamente colocado e afivelado, com os itens obrigatórios e em condições de uso. Na prática, … Ler mais
Radar pode multar normalmente depois da meia-noite. O Código de Trânsito Brasileiro não faz qualquer distinção de horário para o excesso de velocidade: se o radar estiver regular, o limite de velocidade estiver claramente sinalizado e o veículo for flagrado acima do permitido, a multa é válida em qualquer horário do dia ou da noite, … Ler mais
Para pagar uma multa RENAINF vencida, o proprietário deve gerar uma nova guia de pagamento atualizada – normalmente pelo Detran do estado onde o veículo está registrado ou pelo portal do órgão autuador – e quitá-la em banco, lotérica, Pix ou internet banking, porque o boleto original perde a validade no vencimento, mas a obrigação … Ler mais
Conduzir veículo com descarga livre, escapamento adulterado ou silencioso ineficiente é infração de trânsito de natureza grave, que gera multa, 5 pontos na CNH e retenção do veículo para regularização, conforme o artigo 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em resumo: se o escapamento foi alterado para fazer mais barulho, retirando silenciadores … Ler mais
Estacionar em local ou horário proibido especificamente pela sinalização é infração de trânsito prevista no artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro. Nessa situação, o motorista comete infração de natureza média, sujeita a multa no valor de R$ 130,16, com 4 pontos na CNH e possibilidade de remoção do veículo, a depender do … Ler mais
Usar o celular ao dirigir pode, sim, gerar multa gravíssima, especialmente quando o condutor está segurando ou manuseando o aparelho enquanto o veículo está em movimento. Nessa situação, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 252, parágrafo único, classifica a conduta como infração de natureza gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e … Ler mais
Em termos práticos, hoje o simples fato de o veículo ter multa não autoriza mais a “apreensão” do carro como penalidade, porque a apreensão foi revogada do Código de Trânsito Brasileiro. O que ainda existe – e continua acontecendo na rotina de fiscalização – são as medidas administrativas de retenção e remoção do veículo para … Ler mais
A multa por ultrapassar em faixa contínua pode ter desconto, sim. Ela segue as mesmas regras gerais aplicáveis a todas as multas de trânsito: é possível pagar com 20% de desconto até a data de vencimento e, em alguns casos, com até 40% de desconto para quem está cadastrado no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) … Ler mais
Usar viseira fumê não é proibido em qualquer situação. Em termos práticos, a viseira fumê só gera multa quando é utilizada em desacordo com as normas de segurança: principalmente quando o motociclista a utiliza à noite (quando a legislação exige viseira transparente), quando foi aplicada película na viseira, ou quando o capacete e seu visor … Ler mais
A multa por viseira escura não existe apenas pelo fato de a viseira ter cor fumê, espelhada ou escura. A infração surge quando o uso da viseira está em desacordo com as regras de segurança: principalmente quando o motociclista utiliza viseira escura à noite, quando aplica película na viseira ou quando o capacete/visor não atende … Ler mais
Não, a multa de radar móvel não “cai na hora” automaticamente. O simples fato de a autuação ter sido feita por radar móvel não invalida a multa. Ela é plenamente válida quando respeita os requisitos legais de sinalização, fiscalização, aferição do equipamento e procedimento administrativo. No entanto, multas de radar móvel frequentemente são anuladas quando … Ler mais
Legalmente, não existe “passar pontos de multa” como favor ou negócio; o que a lei permite é indicar o verdadeiro condutor responsável pela infração dentro do prazo e pelas regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Fora dessa hipótese – isto é, quando se tenta jogar a responsabilidade em alguém que não dirigia – estamos … Ler mais