Destruir ou danificar o patrimônio público ou qualquer objeto que atenda a um coletivo é considerado crime pelo Código Penal, conforme Artigo 163. Percebe-se, assim, que impossibilitar o uso de qualquer objeto de forma a trazer prejuízos ao grupo social é muito mais do que mero ato de vandalismo. De qualquer forma, vemos uma constante … Ler mais
Já aconteceu de você ter de parar na beira da estrada por estar com o carro fervendo? Mesmo que você nunca tenha enfrentado essa situação, a leitura desse artigo é importante. Aqui você vai ler sobre: Toggle Afinal, basta ter um veículo para estar sujeito a problemas desse tipo. E, se um dia isso acontecer, … Ler mais
As carretas e reboques acoplados aos veículos são bastante úteis para o transporte de cargas maiores, como animais ou objetos que excedam o volume do porta-malas. Para sua utilização, os condutores devem seguir algumas regras, de registro e de escolha do reboque, pois alguns dos equipamentos utilizados para acoplagem de reboque podem não estar dentro … Ler mais
A infração 5959 ocorre quando o condutor ultrapassa pela contramão outro veículo que está parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação. É uma infração gravíssima, prevista no art. 203, IV, do Código de Trânsito Brasileiro, com multa multiplicada por 5, no valor de R$ 1.467,35, … Ler mais
Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo é infração de natureza grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que gera multa, pontos na CNH e, em muitas situações, grande desgaste entre motoristas, especialmente em condomínios, garagens e estacionamentos. Ela ocorre quando o condutor deixa o veículo parado de tal forma que outro não consegue sair … Ler mais
Em termos práticos, hoje o simples fato de o veículo ter multa não autoriza mais a “apreensão” do carro como penalidade, porque a apreensão foi revogada do Código de Trânsito Brasileiro. O que ainda existe – e continua acontecendo na rotina de fiscalização – são as medidas administrativas de retenção e remoção do veículo para … Ler mais
Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante é infração de trânsito prevista no art. 230, XIX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de natureza grave, punida com multa e retenção do veículo para regularização. Em termos práticos, significa dirigir um veículo cujo equipamento obrigatório existe, mas não cumpre adequadamente sua função de segurança, … Ler mais
Vender um veículo financiado, sem o conhecimento e sem autorização do banco ou financeira, pode sim configurar crime em determinadas situações, especialmente quando há má-fé, intenção de fraudar o credor ou prejuízo a terceiros. Isso porque, em regra, o carro financiado com alienação fiduciária não pertence plenamente ao comprador: o bem fica em garantia à … Ler mais
Conduzir motocicleta sem equipamento obrigatório, ou com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante, é infração de natureza grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro. A conduta resulta em multa, 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo para regularização, mesmo que não haja acidente. Além disso, em caso de sinistro, a ausência de … Ler mais
Conduzir motocicleta sem equipamento obrigatório, ou com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante, é infração de natureza grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro. A conduta resulta em multa, 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo para regularização, mesmo que não haja acidente. Além disso, em caso de sinistro, a ausência de … Ler mais
As multas de responsabilidade do proprietário do veículo são aquelas relacionadas à condição jurídica, documental e física do veículo, além daquelas ligadas à entrega do carro a pessoa não habilitada ou em situação que ofereça risco à segurança. Em outras palavras, mesmo que o proprietário não esteja dirigindo no momento da infração, ele responde por … Ler mais
Sim. O policial pode conduzir veículo apreendido, desde que isso ocorra em serviço, por necessidade institucional e dentro dos limites legais, como remoção até o pátio, deslocamento para perícia ou guarda em local seguro. O que é vedado é o uso particular ou rotineiro desse veículo como se fosse viatura oficial, sem incorporação ao patrimônio … Ler mais
Conduzir veículo sem equipamento obrigatório, ou com esse equipamento ineficiente ou inoperante, é uma infração de trânsito que, em regra, é classificada como grave, gera multa, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. Não é “apenas um detalhe de vistoria”: o Código de Trânsito Brasileiro trata o tema como diretamente ligado à … Ler mais
O artigo 231, inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro pune o transporte remunerado de pessoas ou bens feito de forma irregular, ou seja, sem o devido licenciamento e autorização do poder público. Nesses casos, o condutor comete infração gravíssima, com multa multiplicada, sete pontos na CNH e remoção do veículo, além de poder responder … Ler mais
Conduzir veículo com vidro total ou parcialmente coberto por película em desacordo com a legislação pode, sim, gerar multa, 5 pontos na CNH e retenção do veículo para regularização, porque o art. 230, inciso XVI, do CTB trata essa conduta como infração grave. Além disso, a regra não alcança apenas a película muito escura: ela … Ler mais
Conduzir veículo com silenciador de motor defeituoso é infração de trânsito prevista no art. 230, XI, do Código de Trânsito Brasileiro, de natureza grave, sujeita a multa, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. A regra alcança situações em que o veículo circula com o sistema de escapamento comprometido, deficiente, inoperante ou … Ler mais
Comprar e vender um veículo é um processo que exige cuidados fundamentais. Dentre as preocupações para finalizar essa tramitação, é preciso que a transferência do veículo seja finalizada dentro do prazo estipulado de 30 dias. Aqui você vai ler sobre: Toggle Caso contrário, o condutor deverá ser penalizado com uma multa de trânsito. Além disso, … Ler mais
Você pode denunciar um veículo estacionado irregularmente quando ele estiver violando regras de parada e estacionamento, causando risco, bloqueando passagem, ocupando vaga indevida (como vaga de PCD ou idoso), impedindo acesso a garagem, atrapalhando o transporte público ou criando perigo em esquina, faixa de pedestres e áreas de emergência. Para a denúncia funcionar de verdade, … Ler mais
Ter o veículo imobilizado por falta de combustível é uma situação que, além de gerar transtorno imediato, pode trazer consequências jurídicas e administrativas: pode ser enquadrada como infração de trânsito quando a pane ocorre em via pública por ausência de combustível, pode resultar em remoção do veículo se ele estiver obstruindo a circulação ou oferecendo … Ler mais
Recebeu multa por “conduzir veículo com equipamento do sistema de iluminação alterado” e quer recorrer? O caminho mais eficiente é atacar o auto de infração com técnica: conferir se a tipificação está correta, se o agente descreveu com precisão qual alteração existia, se há prova mínima (especialmente quando não houve abordagem com verificação), se a … Ler mais