Foi multado por dirigir sem capacete? Clique aqui e faça agora o seu recurso. Basta você preencher o formulário para receber o documento pronto para impressão em PDF e WORD. Será que transportar passageiro sem capacete na moto gera multa? O que será que a lei diz sobre isso? E se dá multa, qual será … Ler mais
O art. 162, VII do Código de Trânsito Brasileiro determina que dirigir veículo que exija curso especializado ou específico sem que o condutor possua esse curso é infração gravíssima, punida com multa e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e devidamente qualificado. Em outras palavras: não basta ter CNH na categoria correta. … Ler mais
De forma objetiva, não é permitido viajar com carro zero sem placa, salvo em uma exceção muito específica: o deslocamento do veículo novo somente entre a fábrica, concessionária ou ponto de entrega até o órgão de trânsito onde será realizado o primeiro registro e emplacamento, dentro de um prazo curto (em geral, 15 dias) e … Ler mais
De forma objetiva, não é permitido viajar com carro zero sem placa, salvo em uma exceção muito específica: o deslocamento do veículo novo somente entre a fábrica, concessionária ou ponto de entrega até o órgão de trânsito onde será realizado o primeiro registro e emplacamento, dentro de um prazo curto (em geral, 15 dias) e … Ler mais
Usar capacete sem viseira, em muitas situações, gera multa porque o Código de Trânsito Brasileiro exige que o condutor utilize capacete de segurança com viseira ou, na falta desta, com óculos de proteção adequados. Ou seja, não é simplesmente “proibido andar sem viseira”, mas é obrigatório estar com os olhos protegidos por equipamento compatível com … Ler mais
Sim, circular com garupa sem capacete dá multa, e quem responde pela infração é o condutor da motocicleta, não o passageiro. A situação é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, com previsão de multa, possibilidade de suspensão do direito de dirigir e medidas administrativas como retenção do veículo até a regularização e recolhimento … Ler mais
Em regra, usar capacete sem queixeira só dá multa quando esse equipamento não atende às normas técnicas exigidas para capacete de segurança para motociclistas, como acontece com modelos do tipo coquinho, capacete de bicicleta, skate ou similares. Um capacete aberto (sem queixeira), mas aprovado para uso em motocicletas e certificado, não gera multa por si … Ler mais
Sim, a multa por conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete é infração gravíssima que prevê, no próprio Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir, além da multa em dinheiro e da retenção do veículo. Trata-se de uma infração auto-suspensiva, ou seja, basta uma única infração validada administrativamente para que … Ler mais
Sim, a situação de passageiro sem capacete gera multa, e a responsabilidade é do condutor da motocicleta, não do passageiro. A infração é de natureza gravíssima e, na forma prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, pode levar à suspensão do direito de dirigir, além de multa e retenção do veículo até a regularização. Ou seja, … Ler mais
Pilotar motocicleta sem capacete é infração gravíssima que, em regra, gera sim suspensão do direito de dirigir, mas essa perda da habilitação não acontece automaticamente no momento da abordagem. A multa sem capacete pode levar à suspensão da CNH porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê, especificamente para essa conduta, a penalidade de suspensão do … Ler mais
Conduzir motocicleta sem equipamento obrigatório, ou com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante, é infração de natureza grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro. A conduta resulta em multa, 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo para regularização, mesmo que não haja acidente. Além disso, em caso de sinistro, a ausência de … Ler mais
Conduzir motocicleta sem equipamento obrigatório, ou com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante, é infração de natureza grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro. A conduta resulta em multa, 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo para regularização, mesmo que não haja acidente. Além disso, em caso de sinistro, a ausência de … Ler mais
A carteira digital de trânsito, especialmente a CNH digital e o CRLV-e dentro do aplicativo oficial Carteira Digital de Trânsito (CDT), funciona sim sem internet, desde que o documento já tenha sido baixado e ativado no aparelho anteriormente. Ou seja: é necessário ter conexão apenas na fase de cadastro, login e download inicial dos documentos. … Ler mais
A multa por uso de celular ao volante, mesmo sem abordagem, é plenamente válida segundo o Código de Trânsito Brasileiro. A legislação permite autuações sem parada do veículo sempre que a infração for constatada em flagrante, seja por observação direta de um agente de trânsito, seja por videomonitoramento. Assim, o simples fato de o condutor … Ler mais
Conduzir veículo sem equipamento obrigatório, ou com esse equipamento ineficiente ou inoperante, é uma infração de trânsito que, em regra, é classificada como grave, gera multa, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. Não é “apenas um detalhe de vistoria”: o Código de Trânsito Brasileiro trata o tema como diretamente ligado à … Ler mais
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança é infração gravíssima, que gera multa com valor multiplicado, pontos na CNH, abertura de processo para suspensão do direito de dirigir e possibilidade de retenção do veículo até a regularização. A regra vale tanto para o condutor quanto para o passageiro, e inclui situações em que … Ler mais
Quando o motorista recusa o bafômetro sem apresentar sinais de embriaguez, em tese ele ainda pode ser autuado com base na recusa ao teste, mas essa autuação precisa estar muito bem fundamentada. A simples recusa, desacompanhada de qualquer outro elemento que indique alteração da capacidade de dirigir, gera um forte campo de discussão jurídica: questiona-se … Ler mais
A resposta honesta e juridicamente correta é: não existe um número de horas seguro e garantido para “passar” na Lei Seca depois de beber. O único cenário realmente seguro, tanto do ponto de vista da sua saúde quanto da legislação de trânsito, é dirigir apenas quando não houve consumo de álcool. Isso acontece porque o … Ler mais
O valor da multa por dirigir sem CNH pode variar. Se o condutor é habilitado, mas não está com a posse da sua CNH, a infração é leve e o valor da multa é R$ 88,38. Se o condutor não é habilitado, incorre em infração gravíssima multiplicada por 3. A multa é de R$ 880,41. … Ler mais
A Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), lançou o edital para o Curso de Aperfeiçoamento em Educação em Direitos Humanos, Diversidades e Educação Midiática. O programa visa preencher 5.400 vagas na modalidade de educação … Ler mais