É possível recorrer de uma multa da Lei Seca no RJ mesmo quando o motorista sopra o bafômetro e acusa álcool ou quando se recusa ao teste, e esse recurso pode cancelar a multa de quase três mil reais e o processo de suspensão da CNH de 12 meses. Tudo depende da análise das irregularidades … Ler mais
O valor da multa da Lei Seca é de R$ 2.934,70, pois se trata de infração gravíssima multiplicada por 10, e sobre esse valor é possível obter dois tipos de desconto: 20% (pagamento antecipado tradicional, sem abrir mão do direito de recorrer) ou 40% (quando o motorista adere ao sistema eletrônico e renuncia ao direito … Ler mais
O valor da multa da Lei Seca é de R$ 2.934,70, pois se trata de infração gravíssima multiplicada por 10, e sobre esse valor é possível obter dois tipos de desconto: 20% (pagamento antecipado tradicional, sem abrir mão do direito de recorrer) ou 40% (quando o motorista adere ao sistema eletrônico e renuncia ao direito … Ler mais
O prazo de suspensão da CNH por Lei Seca é, de forma objetiva, 12 meses para qualquer condutor autuado pelos artigos 165 (dirigir sob influência de álcool) ou 165-A (recusa ao bafômetro). Esse período é fixo e não pode ser reduzido administrativamente, porque o Código de Trânsito estabelece expressamente a suspensão do direito de dirigir … Ler mais
A resposta honesta e juridicamente correta é: não existe um número de horas seguro e garantido para “passar” na Lei Seca depois de beber. O único cenário realmente seguro, tanto do ponto de vista da sua saúde quanto da legislação de trânsito, é dirigir apenas quando não houve consumo de álcool. Isso acontece porque o … Ler mais
O prazo para recorrer de uma multa de Lei Seca, em regra, é de pelo menos 30 dias, tanto para apresentar a defesa prévia quanto para interpor recurso contra a penalidade, contados a partir da data de notificação indicada no documento enviado pelo órgão de trânsito. A legislação de trânsito determina que o prazo para … Ler mais
A abordagem policial durante a blitz da Lei Seca é uma prática legítima e necessária para promover a segurança no trânsito e proteger a vida dos cidadãos. A Lei Seca, estabelecida em 2008, busca coibir a combinação de álcool e direção, reduzindo acidentes e suas consequências. No entanto, para que essas abordagens sejam legais, é … Ler mais
O etilômetro Alcolizer é um dos aparelhos usados na Lei Seca para estimar a concentração de álcool no ar alveolar e embasar autuações administrativas e, em alguns casos, procedimentos criminais; por isso, quando a multa ou a prisão se baseiam em leitura de etilômetro, a defesa mais eficiente começa verificando três pontos: se o equipamento … Ler mais
UEPB convoca aprovados para vagas temporárias nos câmpus de Campina Grande, Lagoa Seca, Catolé do Rocha e Araruna 20 de fevereiro de 2026 A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), por meio da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) publicou, nesta sexta-feira (20), os editais de convocação para candidatos(as) aprovados(as) em Processo Seletivo Simplificado … Ler mais
Se você foi pego duas vezes na Lei Seca, a consequência imediata é a soma de duas penalidades autônomas (cada uma com multa gravíssima multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses) e, se as duas infrações forem por dirigir sob influência de álcool no período de até doze meses, ainda … Ler mais
Ao ser abordado em uma blitz da Lei Seca, muitos motoristas se deparam com a pergunta: “Aceita realizar o teste do bafômetro?”. E é nesse momento que surge a dúvida: soprar ou recusar? O que nem todos sabem é que a recusa, por si só, já acarreta penalidades graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro. … Ler mais
Quando se trata de infrações por dirigir sob efeito de álcool, uma dúvida comum entre motoristas é se a multa da Lei Seca recai sobre o veículo ou sobre o condutor. A resposta é objetiva: a penalidade é pessoal e aplicada ao condutor, não ao carro. O veículo não é o “punido”; quem responde é … Ler mais
O que você sabe sobre a reincidência em multa da Lei Seca? Voltar a cometer uma infração de natureza gravíssima, em 12 meses, gera penas ainda mais severas ao condutor. Leia até o final para saber como reverter. No entanto, existem maneiras de evitar que isso aconteça: primeiro, tendo o máximo de cuidado possível no … Ler mais
Se você está pensando em preparar uma defesa da Lei Seca, o primeiro passo é se informar sobre o que diz a lei. Veja nesse artigo como ganhar sua defesa da Lei Seca. Quem é notificado sobre a multa e começa imediatamente a preparar a sua defesa já tem a primeira desvantagem. O órgão de … Ler mais
Ao contrário do que se pensa, existem muitos argumentos contra a Lei Seca, que podem ser utilizados na defesa para evitar as penalidades previstas no Código de Trânsito. Para não correr o risco de indeferimento, 3 erros comuns devem ser evitados. Além disso, para formular uma linha de argumentação consistente, é fundamental embasar a defesa na … Ler mais
Agora o tema é Recurso da Lei Seca. A multa por dirigir embriagado é uma das mais pesadas previstas na Lei de trânsito. Mais que o prejuízo monetário, essa multa pode suspender seu direito de dirigir por nada menos que 12 meses. Aqui você vai ler sobre: Toggle Além de ser um tema em constante … Ler mais
Para fazer uma boa defesa, antes de tudo é importante saber o que diz o Código de Trânsito Brasileiro. Como fazer a defesa da Lei Seca Nosso Código já sofreu diversas atualizações sobre o tema da embriaguez. Aqui você vai ler sobre: Toggle Aqui quero trazer para você a atualização mais recente, e entender porque … Ler mais
De acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, o valor da multa da lei seca é de R$ 2.934,70, o que corresponde a dez vezes o valor da infração gravíssima. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o CTB determina que a multa seja aplicada em dobro. Além da multa … Ler mais
O Paraná é um estado localizado no sul do Brasil, limitado pelos estados de São Paulo ao norte, Mato Grosso do Sul a oeste, Santa Catarina ao sul e o Oceano Atlântico a leste. Sua capital e maior cidade é Curitiba, conhecida por seu planejamento urbano inovador e práticas ambientalmente sustentáveis. A situação do trânsito … Ler mais
A Lei Seca é um termo usado para se referir às leis que proíbem a condução de veículos por motoristas que tenham ingerido bebidas alcoólicas. Essas leis foram criadas com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. Nos Estados Unidos, a Lei Seca foi uma emenda constitucional que … Ler mais