O recurso de multas do DSV SP é o procedimento por meio do qual o condutor autuado por órgão de trânsito municipal em São Paulo pode recorrer das penalidades. Ele é composto por 3 etapas, que consistem na apresentação de defesa prévia e recursos em 1ª e 2ª instâncias. O DSV SP oferece atendimento online, … Ler mais
Multas em estradas são comuns em motoristas de todos os perfis, seja qual for sua idade, gênero ou classe social. Na maioria das vezes, as infrações nas rodovias acontecem por conta da pressa do motorista. Como ele quer chegar o quanto antes ao seu destino, acaba exagerando ao pisar no acelerador ou, então, deixa de observar … Ler mais
Quem nunca recebeu multas de trânsito em SP provavelmente não dirige com frequência na cidade mais populosa do Brasil. Primeiro, porque uma grande frota de veículos circula pela capital do estado de São Paulo diariamente. Não apenas de pessoas que moram na cidade, mas também de municípios vizinhos. Com tantos veículos nas ruas, a complexidade … Ler mais
Recorrer de multa por ultrapassagem em faixa contínua é possível e, em muitos casos, recomendável, especialmente quando há dúvidas sobre a sinalização da via, erros no auto de infração ou quando o condutor não realizou de fato a manobra descrita. A multa por ultrapassagem em faixa contínua é gravíssima, com valor elevado, multiplicador e forte … Ler mais
De forma objetiva: uma multa que ainda está em recurso administrativo não deveria impedir o licenciamento do veículo, porque a penalidade ainda não é definitiva e o débito não é considerado exigível. Em regra, o bloqueio do licenciamento ocorre quando a multa já foi consolidada (não cabe mais recurso na esfera administrativa ou os prazos … Ler mais
É possível recorrer de uma multa da Lei Seca no RJ mesmo quando o motorista sopra o bafômetro e acusa álcool ou quando se recusa ao teste, e esse recurso pode cancelar a multa de quase três mil reais e o processo de suspensão da CNH de 12 meses. Tudo depende da análise das irregularidades … Ler mais
Recurso de multa por dirigir com CNH suspensa é a única estratégia capaz de evitar que o motorista seja punido com penalidades extremamente severas, como multa gravíssima multiplicada por três, instauração de processo de cassação da CNH e longo período sem poder dirigir. Logo no início é importante esclarecer: sim, é possível recorrer dessa infração … Ler mais
A principal alegação em um recurso contra multa de bafômetro deve ser dirigida à legalidade do procedimento: é possível questionar falhas formais no auto de infração, ausência de provas suficientes, irregularidades no etilômetro, nulidades por falta de notificação adequada e até a violação ao direito de não produzir prova contra si mesmo. A defesa se … Ler mais
Antes de mais nada, o motorista que recebe uma notificação de suspensão ou de cassação da CNH precisa saber que é possível se defender em todas as fases do processo administrativo: é possível apresentar defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN/CONTRANDIFE, tanto em casos de suspensão quanto de cassação, desde que respeitados os … Ler mais
É possível recorrer de uma autuação de bafômetro utilizando argumentos formais, materiais e constitucionais, desde que haja algum vício no auto de infração, no procedimento do teste ou na própria operação de fiscalização. Não se trata de “legalizar” a combinação de álcool e direção – que é gravíssima e coloca vidas em risco –, mas … Ler mais
Você está vendo o status “aguardando apresentação de recurso de 1ª instância JARI” porque o seu processo de multa já passou da fase inicial (autuação/defesa prévia) e agora está na etapa em que o órgão de trânsito espera que você protocole o recurso à JARI dentro do prazo indicado na Notificação de Penalidade. Em outras … Ler mais
Recorrer de multa e de processo de CNH (suspensão, cassação ou penalidades relacionadas) é um direito do motorista e pode, sim, resultar no cancelamento da autuação, no arquivamento do processo e na preservação do seu direito de dirigir quando o auto foi lavrado com erros, quando faltam provas, quando o procedimento não respeitou prazos e … Ler mais
Você pode recorrer da suspensão da CNH por pontos quando houver erros no somatório de pontuação, inclusão de infrações fora do período considerado, falhas de notificação, multas ainda discutidas ou anuladas, inconsistências no prontuário ou irregularidades no processo administrativo. Na prática, muitos processos de suspensão caem não porque o motorista “convenceu” o órgão, mas porque … Ler mais
Levar multa por avançar o semáforo vermelho não significa que você “já perdeu”: dá para apresentar defesa e recursos administrativos e, em muitos casos, anular a autuação quando há erro formal, falha de comprovação, inconsistência do auto de infração ou vício no procedimento. O caminho certo é analisar o auto e a notificação, reunir provas … Ler mais
Um modelo de requerimento para recurso de multa de trânsito precisa ser claro, completo e adaptável: ele deve identificar corretamente o órgão autuador, o auto de infração, o veículo e o condutor/proprietário, pedir expressamente o cancelamento da autuação e, principalmente, fundamentar o pedido com argumentos técnicos e provas. A boa notícia é que você pode … Ler mais
A suspensão do direito de dirigir por pontuação acontece quando o condutor atinge o limite de pontos previsto no Código de Trânsito Brasileiro dentro de um período de 12 meses, e é possível apresentar recurso administrativo para tentar cancelar o processo ou reduzir seus efeitos, desde que o motorista observe prazos, requisitos formais, argumentos técnicos … Ler mais
Recebeu multa por “conduzir veículo com equipamento do sistema de iluminação alterado” e quer recorrer? O caminho mais eficiente é atacar o auto de infração com técnica: conferir se a tipificação está correta, se o agente descreveu com precisão qual alteração existia, se há prova mínima (especialmente quando não houve abordagem com verificação), se a … Ler mais
Para abrir recurso de multa de trânsito, você precisa identificar em qual fase o processo está (defesa prévia, recurso à JARI ou segunda instância), respeitar o prazo indicado na notificação, protocolar no órgão autuador correto e fundamentar o pedido com argumentos objetivos e provas (erro formal, inconsistência do auto, falta de prova mínima, enquadramento incorreto, … Ler mais
Para abrir recurso de multa de trânsito, você precisa identificar em qual fase o processo está (defesa prévia, recurso à JARI ou segunda instância), respeitar o prazo indicado na notificação, protocolar no órgão autuador correto e fundamentar o pedido com argumentos objetivos e provas (erro formal, inconsistência do auto, falta de prova mínima, enquadramento incorreto, … Ler mais
Recurso de habilitação é o conjunto de defesas e recursos administrativos usados para contestar decisões do DETRAN e de outros órgãos de trânsito que afetam diretamente a Carteira Nacional de Habilitação, como indeferimento de primeira habilitação, reprovação em exame, bloqueio do processo, cassação da PPD, suspensão do direito de dirigir e até cassação da CNH. … Ler mais