De forma objetiva: uma multa que ainda está em recurso administrativo não deveria impedir o licenciamento do veículo, porque a penalidade ainda não é definitiva e o débito não é considerado exigível. Em regra, o bloqueio do licenciamento ocorre quando a multa já foi consolidada (não cabe mais recurso na esfera administrativa ou os prazos … Ler mais
“Implementamos medidas tecnológicas para impedir que a conta do Grok permita a edição de imagens de pessoas reais em trajes reveladores, como biquínis”, publicou a empresa em sua rede social X na quarta-feira. Segundo a companhia, as mudanças se aplicam a todos os usuários do X, incluindo assinantes premium. Na semana passada, a empresa já … Ler mais
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio de sua Superintendência-Geral, determinou a suspensão cautelar dos novos termos do WhatsApp que impedem empresas terceiras de inteligência artificial de oferecerem chatbots por meio da API do WhatsApp Business. A medida faz parte de um inquérito administrativo que apura possíveis práticas anticoncorrenciais por parte da Meta. … Ler mais
05/05/2025 – 18:48 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Atualmente, a Câmara tem 513 deputados federais A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais. O texto transforma o atual número de 513, que é o número máximo de deputados, em … Ler mais
Créditos: Kai Wenzel/Unsplash O Google, a Motorola e a Perplexity AI foram citados juntos em uma acusação de monopólio nesta semana, após a startup afirmar que a Motorola foi impedida de adotar a Perplexity AI como assistente padrão por conta de um contrato com o Google. A declaração foi feita por Dmitry Shevelenko, diretor de … Ler mais
A inteligência artificial (IA) está se tornando um elemento crucial na estratégia da China para se afirmar como uma potência global. O país asiático busca transformar suas inovações tecnológicas em ganhos econômicos significativos, mas enfrenta desafios tanto externos, como a competição com os Estados Unidos, quanto internos, como o controle rígido do Partido Comunista Chinês. … Ler mais
Grupo Elbit Systems venceu licitação internacional para venda de 36 blindados para a artilharia do Exército; negócio chega a quase R$ 1 bilhão O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou nesta quarta-feira, 18, que as leis brasileiras não impedem que as Forças Armadas comprem material de empresas sediadas em países que estejam em guerra … Ler mais
Em decisão unânime, a 2ª turma do STF confirmou liminar concedida em julho, pelo ministro Luís Roberto Barroso, que impedia a fiscalização, pelo TCU, da destinação de recursos provenientes de penas de multa aplicadas pela Justiça Federal. Caso O acórdão 531/24 do TCU havia autorizado fiscalização, proposta pela Unidade de Auditoria Especializada em Governança e … Ler mais
O governo Lula informou que a dificuldade de organizar a logística do 7 de Setembro este ano impediu a participação no desfile de representantes de grupos como o Movimento Sem-Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). A participação dos grupos no desfile foi noticiada por jornais nesta segunda-feira (2) como uma demanda do … Ler mais
O Google lançou nesta quarta-feira, 28, novas funcionalidades para o Gemini, sua ferramenta de inteligência artificial, anunciadas durante a última edição do Google I/O. As novidades incluem a chegada do Imagen 3, a mais recente atualização em geração de imagens, e a introdução do Gems, uma ferramenta que permite criar versões personalizadas do assistente de … Ler mais
Por meio da Procuradoria Regional da 1ª Região, a Advocacia Geral da União (AGU), entrou com recurso para derrubar a liminar da Justiça que suspendeu a Licença Prévia (LP n° 672/2022) concedida para a reconstrução e asfaltamento do trecho do meio da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. O documento foi assinado pelos procuradores … Ler mais
A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão judicial que suspendeu a Licença Prévia nº 672/2022, emitida pelo IBAMA para a reconstrução e asfaltamento de um trecho da BR-319, e aplicou uma multa de R$ 500 mil por descumprimento das condições estabelecidas. A AGU argumenta que a suspensão da licença, determinada pela … Ler mais
O presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de suspensão de liminar apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados à Corte nessa quinta-feira (15). Os parlamentares pediam a imediata interrupção dos efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que impede o pagamento de todas as emendas parlamentares … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou uma liminar (decisão provisória) que impedia a continuidade de uma investigação na Comissão de Ética da Presidência da República sobre supostas empresas offshore que teriam participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A liminar havia sido concedida pela 16ª Vara Federal … Ler mais