Na justificativa, o autor salienta que, embora a Lei Federal nº 12.764/2012 tenha equiparado os direitos dos autistas aos das pessoas com deficiência, a regra não é aplicada às vagas de estacionamento. O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura reserva apenas para veículos conduzidos ou que transportem passageiros com comprometimento de mobilidade. “Este projeto visa … Ler mais
08/04/2026 – 20:30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Helio Lopes apresenta o estudo, fruto de sua relatoria O relator do estudo “Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social”, deputado Helio Lopes (PL-RJ), afirmou, no lançamento da publicação, que o Brasil não pode perder as oportunidades trazidas pela nova tecnologia. “Ainda há muitas incertezas, … Ler mais
O deputado federal Tiago Dimas decidiu concorrer à reeleição pelo Podemos — no partido no qual está filiado desde março de 2022 e que presidiu até o mês passado no Estado. A decisão foi tomada após o parlamentar analisar os vários convites que recebeu — entre eles, do PL do senador Eduardo Gomes — e … Ler mais
Um substitutivo apresentado na Câmara dos Deputados ampliou de forma significativa o projeto de lei que defende a criação uma reserva estratégica de Bitcoin pelo governo do Brasil, ao estabelecer meta de aquisição de 1 milhão de unidades da criptomoeda em cinco anos (o que envolveria o gasto de R$ 350 bilhões). O texto vai … Ler mais
O segundo ano da gestão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), começará com pendências na pauta prioritária da segurança pública. A Casa deve retomar a análise da PEC da Segurança e do projeto “Antifacção”. As duas propostas foram enviadas pelo governo em 2025 e podem avançar ainda em fevereiro. As matérias não dependem de … Ler mais
Vagas são para os cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo e salários podem chegar a mais de R$ 30 mil; inscrições começam na segunda-feira (5) (Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados) A Câmara dos Deputados publicou, nesta terça-feira (30), edital de concurso público para preencher 70 vagas imediatas e outras 70 para cadastro reserva. Os salários … Ler mais
A Câmara Municipal anunciou a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador. O certame oferece três vagas para início imediato e duas vagas para cadastro de reserva. As inscrições ocorrem entre os dias 29 de dezembro e 19 de janeiro de 2026. O concurso será … Ler mais
Uma sessão extraordinária marcada por tensão, cansaço e críticas dos vereadores de oposição ao prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD), encerrou os trabalhos legislativos da Câmara de São José na madrugada desta quinta-feira. A base governista aprovou, em regime de urgência, um pacote de projetos do Executivo que inclui a criação de uma agência reguladora, … Ler mais
Inteligência artificial (IA) é o tema da décima edição da Agenda Brasileira, periódico semestral publicado pela Câmara dos Deputados. A publicação reúne 22 artigos de consultores legislativos e especialistas convidados, abordando desde a trajetória histórica da IA até os impactos atuais e futuros dessa tecnologia em diferentes setores. Estão em pauta temas como saúde, educação, … Ler mais
11/12/2025 – 16:00 Evento de lançamento do programa de Inteligência Artificial Ulysses O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou uma nova fase do programa de Inteligência Artificial Ulysses, que passa a integrar iniciativas de modernização tecnológica da Casa. Segundo ele, o programa reforça a capacidade institucional e aproxima a tecnologia da … Ler mais
O texto do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que cria o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil, deve ser finalizado nos próximos dias, para votação na Câmara dos Deputados ainda este ano. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto, durante o evento Voices 2025. + Voices 2025: … Ler mais
O Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Pouso Alegre realiza, semanalmente, processos seletivos em parceria com empresas da cidade e região. A ação aproxima trabalhadores e empregadores, por meio de entrevistas diretas com recrutadores para diversas vagas disponíveis. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, a partir das 08h ou a … Ler mais
Oportunidades são para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior; confira A Câmara de Curvelo, no estado de Minas Gerais, anuncia a abertura do concurso público, com o objetivo de preencher 24 vagas para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior. De acordo com o edital, as oportunidades estão distribuídas entre os seguintes … Ler mais
No estado do Paraná, a Câmara de Carambeí anuncia a abertura de um Concurso Público, com o objetivo de preencher 23 vagas e formar cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior. Confira as oportunidades: Agente de Apoio Educacional (20 vagas) Auditor Fiscal Tributário Municipal (1 vaga) Engenheiro Civil (1 vaga) Fonoaudiólogo … Ler mais
Prepare-se para conquistar estabilidade profissional em Santa Catarina, com salários de até R$ 4,4 mil e carga horária de 10 a 20 horas semanais; saiba mais No estado de Santa Catarina, a Câmara Municipal de Sul Brasil divulgou um Concurso Público, com o objetivo de preencher quatro vagas, além de formar cadastro de reserva, para … Ler mais
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, participou nesta terça-feira (2) de uma audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que discute o Projeto de Lei Complementar 152/2025. De autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o projeto trata da regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, propondo um novo marco legal … Ler mais
Resumo da notícia A Câmara dos Deputados da Argentina instalou uma comissão para investigar o caso da criptomoeda Libra ($LIBRA). Iniciativa liderada pela oposição enfrenta divisão política e acusações de irregularidades no processo de designação. O escândalo aumenta a pressão sobre o governo de Javier Milei, já fragilizado por outras denúncias. A Câmara dos Deputados … Ler mais
A Câmara dos Deputados discute os desafios e os impactos da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. Foi criada uma Comissão Especial para debater proposta já aprovada pelo Senado, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no Brasil. Sobre a Audiência Pública que discutiu este tema na Câmara, conversamos com uma as autoras da proposta, … Ler mais
Como parte das ações do Brasil contra os impactos das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos a setores produtivos brasileiros, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou, nesta quinta-feira (14), uma portaria que cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego. O novo colegiado vai ser responsável por monitorar, analisar e propor ações para … Ler mais
A audiência teve por objetivo ouvir representantes do setor produtivo, especialistas e órgãos públicos sobre os desafios e impactos da regulamentação da inteligência artificial no Brasil. A comissão foi criada para debater o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. Para o Dirigente da ANPD, … Ler mais