Uma sessão extraordinária marcada por tensão, cansaço e críticas dos vereadores de oposição ao prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD), encerrou os trabalhos legislativos da Câmara de São José na madrugada desta quinta-feira. A base governista aprovou, em regime de urgência, um pacote de projetos do Executivo que inclui a criação de uma agência reguladora, … Ler mais
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) negou o pedido de revogação de medidas protetivas de urgência em um caso de violência doméstica. O tribunal identificou indícios de que a petição inicial havia sido criada por inteligência artificial e continha citações de jurisprudência inexistente. A relatora do caso, desembargadora Cinthia … Ler mais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aplicou uma multa de 10% sobre o valor da causa a um advogado, depois de descobrir que ele usou informações falsas, como jurisprudências e doutrinas inventadas, em um recurso judicial. A decisão foi tomada por unanimidade pela 6ª Câmara Civil. O caso começou com uma decisão de … Ler mais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) multou um advogado por litigância de má-fé após o uso alegadamente usar ChatGPT e citar jurisprudências e doutrinas inexistentes em um recurso. A 6ª Câmara Civil determinou o pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa, e o relator destacou que essa conduta poderia … Ler mais
Opinião A greve é um direito social fundamental de todos os trabalhadores, que podem “decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”, conforme estipulado pelo artigo 9º da Constituição. Napoleão Nunes Maia Filho Em virtude da sua importância no contexto do Estado democrático de direito, … Ler mais