O texto do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que cria o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil, deve ser finalizado nos próximos dias, para votação na Câmara dos Deputados ainda este ano. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto, durante o evento Voices 2025. + Voices 2025: … Ler mais
Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o projeto de lei (PL) que concede anistia para quem participou dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 está na mira do governo. Nesta terça-feira (10), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo vai trabalhar para … Ler mais
O Senado retoma as atividades parlamentares nesta segunda-feira (5) após o recesso parlamentar de meio de ano do Congresso Nacional. Entre as principais pautas da Casa para serem apreciadas no segundo semestre, destaca-se a econômica: com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), regulamentação da reforma tributária, revisão das dívidas dos estados e compensação da desoneração … Ler mais