A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza nesta terça-feira (8), às 14h, audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015) que propõe reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas. O debate foi solicitado por meio do requerimento (REQ 26/2024), apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na terça-feira (8), às 9h, a primeira de três audiências públicas para discutir as atualizações no Código Eleitoral (PLP 112/2021). Senadores e especialistas debaterão a presença feminina nas eleições e a distribuição das vagas nas eleições para deputados e vereadores — cálculo que determina quais dos candidatos … Ler mais
Deputados chegaram a um acordo para votar, somente em outubro, após a eleição municipal, a proposta de anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Carolina de Toni, do PL de Santa Catarina, anunciou o acordo entre a base de apoio ao governo e a oposição. A proposta … Ler mais
Deputados da base aliada de Lula fazem jogo duro e atrasam a votação do projeto até a sessão ser encerrada A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou nesta 3ª feira (10.set.2024) a análise do PL (projeto de lei) que anistia os presos durante as invasões às sedes dos Três Poderes, em 8 … Ler mais
Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o projeto de lei (PL) que concede anistia para quem participou dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 está na mira do governo. Nesta terça-feira (10), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo vai trabalhar para … Ler mais
O União Brasil deve seguir a orientação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de obstruir a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (10/9). O motivo é a pauta do colegiado, que inclui o projeto para anistiar presos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de … Ler mais
Projeto A Comissão de Constituição e Justiça aprovou cota para mulher vítima de violência em empresa que presta serviços para a administração pública. Relatora, Zenaide Maia (PSD-RN), diz que iniciativa é meritória ao tirar a mulher da dependência financeira do agressor. A proposta (PL 3595/2019) passará por turno suplementar de votação na CCJ antes de … Ler mais
Em sessão realizada no último dia 14 de agosto, o Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebeu, por unanimidade, votos de aplausos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A propositura foi feita pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Marcílio Toscano Franca Filho, em … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pautou para a sessão desta terça-feira um pacote de quatro medidas que podem restringir a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A possibilidade de votação das medidas ocorre depois do acordo entre os poderes em relação às emendas parlamentares, na última semana. O fato … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná iniciou nesta terça-feira (20) o debate do projeto de lei 528/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual (PDIA-PR), tratando da implementação de soluções da tecnologia no Estado. Após receber parecer favorável do relator, … Ler mais
16 de agosto de 2024, 22:06 h Apoie o 247Google News ✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp. 247 – A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), declarou nesta sexta-feira … Ler mais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas deverá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro. A informação foi confirmada pelo Senado Federal nesta segunda-feira, 12. A PEC 48/2023, apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), tem como objetivo incluir na Constituição Federal a … Ler mais